Caso Master, a reescrita em movimento pelas mãos de Mendonça

O ministro do STF André Mendonça. Foto: Reprodução

Acabo de ler que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou restrições anteriormente impostas no caso envolvendo o Banco Master, medida que limita o acesso da equipe de Andrei Rodrigues, diretor da Polícia Federal, às informações da investigação. A notícia, que mais parece ressaca de Carnaval, não chega a surpreender. Funcionário de carreira que ascendeu ao Supremo sob a marca de uma lealdade canina ao bolsonarismo e à vertente mais militante do pentecostalismo político, Mendonça raramente se afasta da linha que o conduziu à cadeira que ocupa. Sua previsibilidade não é falha circunstancial, mas coerência com a própria trajetória.

Agora em suas mãos, o caso Master tornou-se terreno propício para uma estratégia que combina manipulação da técnica jurídica com objetivos políticos definidos. A decisão que restringe o acesso dos investigadores não deve ser lida como ato isolado. Ela integra uma sequência mais ampla, a ser conduzida com método. Um pouco de paciência, e tudo se materializará diante de nossos olhos.

Fiéis convictos, sobretudo quando também devedores de favores, costumam agir com regularidade sistêmica. Há previsibilidade na condução da fé e, neste caso, igual zelo no trato das dívidas. O terrivelmente evangélico é um homem de fé dividosa — e dívidas, como ensinam os cânones mais rigorosos da devoção, não devem permanecer em aberto por muito tempo. Assim, arrisco, com margem mínima de erro, antecipar os próximos movimentos do ministro no processo de esvaziamento e posterior reconfiguração do Caso Master. Ao final, uma parcela dessa dívida terá sido quitada.

O primeiro movimento provável consiste em expurgar do processo qualquer menção à Igreja Batista da Lagoinha, ao Clava Forte Bank, o banco da Igreja Batista da Lagoinha, e ao pastor André Valadão, pastor da Igreja Batista da Lagoinha. A tese jurídica a ser invocada é conhecida: provas obtidas de forma supostamente irregular seriam “frutos da árvore envenenada”. O princípio existe para resguardar garantias fundamentais, mas sua aplicação seletiva permite eliminar conjuntos probatórios relevantes, convertendo uma proteção legítima em filtro conveniente. Entre os expedientes da picaretagem jurídica, poucos são utilizados com tanta frequência.

O segundo passo envolve reduzir a presença de nomes sensíveis. A retirada do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do enredo processual torna-se prioridade para resguardar interesses do consórcio centrão-bolsonarista. A dificuldade está em contornar o envolvimento do Banco de Brasília (BRB), instituição pública mobilizada por iniciativa de Ibaneis na operação de salvamento de Vorcaro. A natureza estatal do banco limita a discrição das manobras e impõe um grau indesejado de transparência. Ainda assim, quando a motivação política é consistente, a criatividade hermenêutica costuma produzir soluções engenhosas. Nesse repertório, o improvável raramente permanece inacessível.

Outro apagamento atende a uma demanda específica do Amapá. O governador, o bolsonarista Clécio Luís, autorizou a aplicação de 5% do total de ativos da Amapá Previdência, algo próximo de meio bilhão de reais, em fundos vinculados ao Master. A decisão, por si, já recomendaria exame rigoroso. Nesse caso, o foco mais relevante talvez não esteja propriamente na figura do governador, mas na proteção indireta de Davi Alcolumbre, que, pleonasticamente falando, é figura central do Centrão e exerce forte influência nos corredores mais sombrios de Brasília. Ao resguardar um, preserva-se o outro. A política institucional costuma obedecer a vínculos visíveis; a política com “p” minúsculo prefere operar de modo integrado, tudo junto e cuidadosamente misturado.

Na sequência de apagamentos necessários figura Cláudio Castro, o governador bolsonarista do Rio de Janeiro que, a título de amizade sincera, entregou nas mãos cuidadosas de Vorcaro a merreca de 1 bilhão. Para isso, utilizou recursos dos aposentados. Mas isso é um detalhe irrelevante. O que é um aposentado para quem já se jactou de, em uma única chacina, contabilizar 121 mortos?

Outros apagamentos ocorrerão. Dezenas de políticos e empresários bolsonaristas desaparecerão das páginas do processo. Mas paro por aqui para avançar ao terceiro movimento — o mais arriscado e aquele que traz implicações institucionais profundas.

Esse terceiro movimento consiste no desgaste continuado de Andrei Rodrigues, com vistas à sua substituição na direção da Polícia Federal. Uma mudança desse tipo abriria espaço para o retorno de uma cultura corporativa marcada pela espetacularização da ação penal e por afinidades ideológicas com o bolsonarismo mais militante. Delegados formados sob o ethos lavajatista permanecem numerosos e influentes. A reativação desse padrão de atuação — com núcleos operando com reduzida coordenação institucional — tenderia a recolocar a corporação em tensão permanente com o Executivo, criando ambiente propício a conflitos recorrentes e a vazamentos adredemente construídos em larga escala.

Fachada do Banco Master. Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo

O roteiro delineado apresenta poucas variáveis imprevisíveis. Não se esperam reviravoltas. Nada de plot twists. Mendonça encena, mas não é teatral; na verdade, é um péssimo ator. Sua atuação permanecerá coerente com a origem política que o projetou e com o compromisso público assumido quando foi indicado ao Supremo por Bolsonaro. Seu papel, nesse enredo, é reconstruir o Caso Master.

Não faltará apoio à recriação do caso sob a ótica dos interesses do centrão bolsonarista. O mesmo Centrão que ergueu, em Brasília, a arquitetura institucional de proteção a Vorcaro oferecerá ao ilustre ministro colaboração diligente e oportunamente desinteressada. Trata-se, como de hábito, de pragmatismo em nome das mais elevadas razões republicanas.

Durante o processo, a mídia patronal, hábil na reorganização das narrativas, ajustará o foco até que a responsabilidade encontre o destino politicamente mais conveniente. Ao final, não surpreenderá se o Caso Master — originado em decisões e vínculos anteriores — vier a ser apresentado como sintoma das fragilidades administrativas do governo Lula.

O mecanismo é simples e guarda certa elegância formal. Primeiro, esvazia-se o conteúdo investigativo que alcança aliados. Em seguida, enfraquece-se a autoridade policial responsável pelas apurações. Por fim, consolida-se a narrativa de descontrole administrativo sob o Executivo atual. O procedimento dispensa ênfase: basta a sucessão ordenada de decisões técnicas, cada qual amparada por fundamentos formalmente defensáveis.

Essa previsibilidade pode parecer, à primeira vista, um exercício especulativo. Futurologia com rigor duvidoso. Ainda assim, oferece uma vantagem analítica relevante. Quando o padrão é identificável, o desenho se revela antes de concluído. Doutor por Salamanca, o ministro conta com respaldo parlamentar e com a simpatia de setores influentes da imprensa. Dispõe, portanto, dos instrumentos necessários para conduzir o desfecho conforme esse roteiro. Resta saber se as instituições resistirão ao uso instrumental das normas que lhes conferem legitimidade.

A democracia raramente se enfraquece por ataques frontais. Com maior frequência, cede por decisões sucessivas que, isoladamente, parecem tecnicamente irrepreensíveis. Quando examinadas em conjunto, revelam uma convergência excessiva com interesses bem delimitados.

Se o Caso Master vier a ser apresentado como prova da incompetência do governo Lula, muitos simularão surpresa. Será encenação.

O percurso já está traçado. Os alvos mudam. O foco também. A responsabilidade, ao final, poderá encontrar endereço politicamente conveniente.

A previsibilidade de André Mendonça não é limitação. É fidelidade.
Fidelidade a compromissos. Fidelidade a alianças. Fidelidade a um projeto que ultrapassa o caso concreto.

Nada disso exige estridência — o evangélico é low profile, chega a ser suave —. Exige método.

Convém observar o método — e não desviar o olhar, nem por um instante, do douto magistrado.