Entenda o problema do Cais José Estelita

Tensão no cais

Nesta terça-feira (17), às 04h30, o Batalhão de Choque e a cavalaria da Polícia Militar de Pernambuco fizeram um bloqueio no Cais José Estelita, em Recife.

O objetivo da PM era retirar um grupo de manifestantes que ocupava o cais há quase um mês.

A polícia usou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Várias pessoas se feriram e seis delas foram presas, sob a acusação de agredirem a polícia ou incitarem a violência contra ela.

A desocupação do Cais José Estelita foi um pedido judicial do Consórcio Novo Recife, proprietário do terreno, que pretende construir um grande projeto imobiliário na região, cujo valor foi estimado em 800 milhões de reais.

O que há nesse Cais?

A área onde fica o Cais José Estelita possui 101,7 mil metros quadrados. Está localizada entre os bairros de Boa Viagem e Recife antigo.

Por ser um cartão postal da cidade, com uma bela paisagem de frente à bacia do Pina, a região passou a ser cobiçada por várias construtoras da região.

O leilão do terreno, que pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), ocorreu há seis anos, com uma única proposta de compra, que foi a do Consórcio Novo Recife, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, pelo valor mínimo estipulado de 55 milhões de reais. Pagaram aproximadamente 540 reais por metro quadrado.

O projeto imobiliário do consórcio, que foi criado em 2012, pretende construir 12 prédios que poderão ter até o tamanho máximo de 40 andares. Serão sete torres residenciais para apartamentos de luxo, duas comerciais, dois flats e um hotel. Também há projetos para construir estacionamentos para até 5000 veículos. O custo do metro quadrado da área construída será de aproximadamente 4000 reais.

Em contrapartida, o consórcio também deverá gastar 62 milhões de reais em “ações de mitigação”, para compensar o impacto negativo da obra. Deverão ser construídas quadras poliesportivas, uma biblioteca pública, ciclovias e um parque municipal, dentre outras obras.

Hoje há cinco ações na justiça questionando o projeto: uma do Ministério Público Federal (MPF), uma do Ministério Público estadual de Pernambuco (MPPE) e três ações populares.

De acordo com o MPF, o leilão da área nunca poderia ter sido feito, pois a União não poderia ter vendido o terreno sem antes consultar outros órgãos públicos que poderiam ter interesse na área, como o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que havia manifestado esse interesse.

A ação do Ministério Público Estadual, feita pela promotora Belize Câmara, foi criada sob o argumento de que o projeto não tinha atendido a requisitos básicos como a divisão do terreno em lotes, antes da aprovação do projeto. Com base nisso, a licença da obra foi suspensa, mas a promotora foi afastada do cargo poucos dias depois, sob a alegação de estar acumulando funções, pois era também promotora da infância em outra cidade.

As três ações populares pedem a anulação do ato administrativo do conselho de desenvolvimento urbano (CDU), que aprovou o projeto no fim de dezembro de 2012, nos últimos dias do mandato do ex-prefeito João da Costa (PT), numa sessão a portas fechadas.

Esses prédios enormes, construídos em frente ao Rio, numa área de patrimônio histórico, que é um cartão postal de Recife, irão bloquear uma bela paisagem da cidade. Isso somado a uma série de outros problemas no projeto revoltou muitos moradores de Recife, que se uniram em torno do grupo Direitos Urbanos, que já realizou muitas manifestações, participou de audiências públicas, fez denúncias ao Ministério Público, dentre várias outras ações contra o projeto Novo Recife.

Por que os manifestantes ocupavam a área?

No dia 21 de maio, o consórcio Novo Recife conseguiu autorização da prefeitura para demolir os armazéns de açúcar abandonados do cais. No mesmo dia à noite iniciaram a demolição.

Os integrantes do grupo “Direitos Urbanos” correram até o Cais e fizeram uma grande manifestação para impedir a demolição dos armazéns.

No dia seguinte, 22, a demolição foi embargada por uma liminar do IPHAN, que alegou que o consórcio descumpriu um Termo de ajuste de conduta entre o consórcio e o IPHAN, que visava garantir a proteção dos registros relacionados à produção de conhecimento sobre a área.

O que seria apenas uma manifestação contra a demolição dos armazéns, acabou se tornando uma ocupação, que ficou conhecida como “Ocupe Estelita”, com muitos manifestantes ocupando diariamente o local, para impedir que uma nova demolição fosse iniciada.

A ocupação recebeu apoio de vários políticos e artistas do país. Vários deles como Jean Wyllys, Camila Pitanga e Ney Matogrosso manifestaram apoio através das redes sociais. Os cantores Otto e Karina Buhr fizeram shows gratuitos, reunindo milhares de pessoas no cais.

No dia 3 de junho, a prefeitura resolveu suspender a licença que autorizava a demolição dos galpões do cais. Dois dias depois, a construtora Moura Dubeux, declarou que o consórcio Novo recife seria favorável à criação de um novo projeto para a área.

No dia 16 de junho, houve uma reunião entre o consórcio Novo Recife, a prefeitura, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU), o Conselho Regional de engenharia e agronomia (CREA), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e a Universidade Federal de Pernambuco. Nessa reunião foi estabelecido um prazo de 30 dias para que fossem modificadas as diretrizes urbanísticas do projeto Novo Recife.

Segundo os manifestantes que ocupavam o Cais, o acordo também previa que se fosse ocorrer uma ação de reintegração de posse da área, ela deveria ser comunicada com 48 horas de antecedência e deveria contar com a presença do Ministério Público.

Eduardo Campos, o atual governador de Pernambuco, que está afastado para se dedicar à campanha presidencial, publicou nesse dia em seu perfil no twitter: “Não se governa uma nação sem ouvir as pessoas. A boa política é feita sempre com muito diálogo, e transparência em todos os sentidos”.

Porém no dia seguinte, sob as ordens do vice-governador João Lira, o batalhão de choque foi enviado para expulsar à força os manifestantes que ocupavam o local, sem avisar ao Ministério Público e sem permitir a entrada dos advogados para negociar a desocupação da área.

Fizeram a desocupação justamente no dia em que haveria uma partida da seleção brasileira na Copa do Mundo, quando a imprensa estaria distraída falando sobre o jogo.

A secretária de meio ambiente e sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa, indignada, publicou uma nota em seu perfil do facebook, condenando a ação da PM.

“[…] Isso é um absurdo que rompe um processo de negociação que estava sendo construído com a participação de várias entidades e sob a coordenação da Prefeitura do Recife. Escrevo esse texto muito triste e com muita raiva, pois ontem estava sentada numa mesa de negociação que foi totalmente desrespeitada”, disse a secretária.

Até mesmo Marina Silva, que será candidata à vice-presidência, ao lado de Eduardo Campos, criticou a ação e publicou no facebook: “O pedido de reintegração de posse expedido pela Justiça e executado nesta terça-feira poderia ter seguido o mesmo princípio do diálogo, em vez de terminar com uma desocupação arbitrária”.

Nesta quinta-feira, 19 de junho, os trabalhadores do consórcio Novo Recife estavam construindo muros e cercas de arame farpado para impedir a entrada dos manifestantes no local, que se mantinham acampados num viaduto próximo ao cais, na esperança de impedir um projeto que na visão deles será muito prejudicial à cidade.