“Brasil Soberano”: como funcionam as medidas de Lula contra tarifaço de Trump

Presidente Lula durante o lançamento do Plano Brasil Soberano, nesta quarta-feira (13). Foto: Ricardo Stuckert

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote econômico de R$ 30 bilhões para apoiar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A medida provisória, batizada de “Brasil Soberano”, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê que o crédito só será liberado para empresas que mantiverem o número de empregados.

Os recursos virão do superávit do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), e a fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho. Para isso, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que atuará em todo o país e contará com Câmaras Regionais para monitorar postos de trabalho e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Além da linha de crédito, o pacote inclui a prorrogação por mais um ano do prazo do drawback, mecanismo que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados em produtos destinados à exportação. Também haverá diferimento de impostos, permitindo que empresas mais afetadas adiem pagamentos, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.

Outra medida é a concessão de crédito tributário para desonerar vendas ao exterior, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e de até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026. O governo também ampliará o acesso a seguros contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos, priorizando pequenas e médias exportadoras.

O plano prevê ainda que União, estados e municípios priorizem, em suas compras públicas, produtos atingidos pelo tarifaço, incluindo programas como merenda escolar e alimentação hospitalar. A estratégia busca estimular o consumo interno e reduzir os prejuízos das empresas brasileiras.

No campo internacional, o governo pretende diversificar mercados. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, liderará missões empresariais ao México e à Índia. Lula, por sua vez, receberá o presidente da Nigéria e fará viagens à Malásia e à Indonésia em outubro.

Segundo o Palácio do Planalto, as tarifas de Trump, em vigor desde 6 de agosto, atingem setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados. Apesar da pressão, Lula afirmou que o Brasil seguirá tentando negociar com os EUA, sem adotar medidas de reciprocidade por enquanto, para evitar agravamento das relações comerciais.

A medida provisória entra em vigor com a publicação no “Diário Oficial da União” e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. O pacote foi elaborado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e o presidente, como parte de uma resposta coordenada à guerra comercial imposta pela administração Trump a vários países.