Lei da Ficha Limpa: Lula veta mudança que favorecia Arruda, Garotinho e Cunha

O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso que modificava a Lei da Ficha Limpa e reduzia o tempo de inelegibilidade de políticos. O texto poderia beneficiar diretamente nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O Congresso havia aprovado no início de setembro a unificação em oito anos do prazo de inelegibilidade, alterando a forma de contagem desse período. Atualmente, a punição começa a partir do cumprimento da pena ou do fim do mandato. Pela mudança, passaria a valer desde a condenação, o que diminuiria o tempo fora das disputas eleitorais.

Lula vetou, entre outros pontos, os artigos que estabeleciam retroatividade da nova regra, o que poderia permitir o retorno de políticos já condenados à disputa eleitoral. Segundo nota do Palácio do Planalto, os vetos têm como objetivo garantir a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, além de seguir jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

Palácio do Planalto. Foto: reprodução

“Foram vetados dispositivos que alteravam o prazo inicial para a contagem da inelegibilidade decorrente de abuso de poder político ou econômico e aqueles que previam efeitos retroativos da nova lei”, informou o Planalto. A decisão foi tomada no limite do prazo legal para a sanção.

A avaliação interna no governo é de que não havia ambiente político para aprovar retrocessos na Ficha Limpa, especialmente diante da mobilização popular contra propostas como a chamada PEC da Blindagem. Lula seguiu recomendações técnicas da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.

Com o veto, o texto retorna ao Congresso para análise. Para derrubá-lo, são necessários os votos da maioria absoluta de deputados e senadores — ao menos 257 na Câmara e 41 no Senado. Caso contrário, o veto presidencial será mantido.