TSE rejeita pedido de Bolsonaro para limitar transporte nas eleições: ‘absurdo’

Ministro Benedito Gonçalves
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O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a oferta de transporte público gratuito no dia das eleições nas cidades onde a prática existe. Ele classificou como “absurdo” o pedido.

O pedido de Bolsonaro visava limitar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que exigia que municípios mantivessem os transportes público em níveis normais durante a eleição mas não obrigava sua gratuidade nem proibia.

Gonçalves, disse que a tese lançada poderia causar riscos de fake news e poderia levar prefeitos à prática de crime eleitoral com transportes irregulares, com isso ele determinou que o Ministério Público tomasse medidas para evitar a propagação de falsas informações sobre o serviço oferecido pelas prefeituras neste domingo (2).

“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu. “O cenário descrito no pedido de providências, de risco generalizado de serem praticados crimes eleitorais nos centros urbanos com aval do STF, pode colocar pessoas de boa-fé em estado de alerta, trazendo insegurança, na véspera do pleito, quanto ao caráter lícito da gratuidade do transporte, onde for implementada, e quanto às consequências para gestores e eleitores”.