Senado acumula 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados desde 2021

O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Reprodução

O Senado Federal acumula 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal entre 2021 e 2025. Todos seguem sem análise formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por admitir ou rejeitar esse tipo de solicitação. O volume de pedidos aumentou sobretudo em momentos de tensão política, mas nenhum deles avançou para abertura de processo ou foi arquivado oficialmente. Com informações da GloboNews.

Alexandre de Moraes é o ministro mais citado, com 43 pedidos apresentados ao Senado. Em seguida aparecem Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2024, com 20 solicitações, e Gilmar Mendes, com 10. O levantamento também mostra que ministros recém-chegados ao tribunal já registram números expressivos: Flávio Dino, que tomou posse em fevereiro de 2024, soma oito pedidos e ocupa a quarta colocação.

O ranking segue com Dias Toffoli (6), Cármen Lúcia (5), Edson Fachin (4), Cristiano Zanin (3), Luiz Fux (2), Kassio Nunes Marques (1) e André Mendonça (1). Todos os pedidos permanecem parados e sem qualquer despacho. A legislação de 1950 que rege os pedidos de impeachment estabelece que qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra autoridades do Executivo e do Judiciário, mas não obriga o presidente do Senado a se manifestar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – Reprodução

Nesta quarta-feira (3), uma decisão de Gilmar Mendes no STF alterou esse cenário ao limitar a legitimidade para protocolar pedidos de impeachment contra ministros exclusivamente à Procuradoria-Geral da República. A medida reduz a possibilidade de envio massivo de denúncias individuais, que vinham sendo apresentadas com frequência crescente nos últimos anos.

Entre 2021 e 2025, apenas um pedido recebeu resposta formal: o apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, em 20 de agosto de 2021.

Bolsonaro tentou responsabilizar Moraes pela abertura de investigação sobre a live de 29 de julho daquele ano, na qual ele fez alegações falsas sobre o sistema eleitoral. Seis dias depois, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou o pedido por falta de “justa causa”.

A live citada nesse episódio mais tarde entrou no conjunto de elementos analisados pela Procuradoria-Geral da República na investigação sobre a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente. Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos de prisão por atentado ao Estado Democrático de Direito, em processo que levou em conta ações e discursos que teriam sustentado a articulação golpista.