Por que o STF sinaliza aceitar a redução de penas nos atos golpistas

Plenário do STF / Imagem: reprodução

Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizam para a aceitação do projeto de redução de penas aprovado pelo Congresso por avaliarem que o texto, apesar das críticas, não interfere automaticamente nos julgamentos dos atos golpistas. Uma ala da Corte entende que a proposta não funciona como anistia e que sua aplicação dependerá de análise individual de cada caso, sob responsabilidade do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Esse ponto é considerado central para neutralizar a pressão de aliados de Jair Bolsonaro, que tentam vender o projeto como um atalho jurídico para aliviar condenações.

A resistência do STF sempre foi clara em relação a qualquer anistia ampla aos envolvidos na tentativa de ruptura democrática. À medida que essa alternativa perdeu sustentação no Congresso, ministros passaram a dialogar com parlamentares para limitar o alcance do texto. De acordo com relatos colhidos pela Folha junto a magistrados, assessores e pessoas próximas às negociações, integrantes da Corte participaram das discussões tanto na Câmara quanto no Senado, apresentando sugestões para evitar brechas que pudessem beneficiar automaticamente os condenados.

Esse movimento de bastidor não impediu que a Primeira Turma, responsável pelo julgamento da trama golpista, adotasse um discurso público firme contra a relativização das penas. A avaliação interna, ainda segundo a Folha, era de que o STF precisava reafirmar seu papel institucional diante de ataques recorrentes. Ao condenar o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, Moraes afirmou que flexibilizar punições após o devido processo legal significaria normalizar atentados contra a democracia.

“Não é possível mais discursos de atenuante em penas”, declarou o ministro, ao sustentar que as condenações cumprem uma função preventiva. Ele acrescentou que o país não pode tolerar tentativas de captura do Estado por um grupo que, segundo suas palavras, “se transformou numa verdadeira organização criminosa” interessada em se manter no poder.

O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, também reagiu às críticas e disse que há distorções no debate público sobre o tamanho das penas. “Houve pleno atendimento ao princípio da individualização da pena”, afirmou. A Turma já concluiu a análise dos principais núcleos da denúncia da PGR, faltando apenas o grupo ligado ao empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, que está fora do país.

Para ministros, a aceitação do texto pelo STF está ligada à leitura de que ele pode ajudar a reduzir a tensão institucional sem comprometer os julgamentos. Esse eventual distensionamento, no entanto, depende de uma interpretação restritiva da lei pelo relator, preservando a responsabilização de quem atentou contra o regime democrático.

O PL da Dosimetria foi aprovado no Senado por 48 votos a 25 e segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende vetar o projeto e negou qualquer participação do Planalto no acordo que viabilizou a votação. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar”, disse, ao criticar a tentativa de reduzir penas antes da conclusão dos julgamentos.