Por que os Perrellas não foram presos? Nosso professor Nabuco responde

O surpreendente caso do helicóptero pertencente ao deputado estadual de Minas Gustavo Perrella, apreendido com 445 quilos de cocaína, não pode levar ao prejulgamento do deputado e nem à omissão de investigações.

Quando houve a apreensão, as perguntas se sucederam. Muitos queriam saber se a polícia deveria ter prendido o deputado e se ele seria responsável criminalmente pelo transporte da droga.

A verdade é que, penalmente, ninguém é responsável por ato de seu subordinado se não colaborou conscientemente para isso. Em termos jurídicos, ninguém será punido se não tiver colaborado dolosamente com o ato praticado por seu funcionário. A rigor, a questão sobre o dolo é simples. Basta que o chefe saiba que na sua empresa ou com seu equipamento seja praticado tráfico, para que esse chefe seja responsável conjuntamente por crime de tráfico (tecnicamente, é o concurso de pessoas).

A complexidade está no âmbito das provas. É preciso a obtenção de provas de que o chefe sabe, para que ele seja responsabilizado penalmente. Isso se aplica tanto ao caso de uma pizzaria em que o entregador é flagrado com cocaína na moto, como no caso do helicóptero do deputado mineiro.

Parece claro, portanto, que o deputado deva ser minuciosamente investigado, para se chegar à conclusão sobre sua eventual responsabilidade. Em uma república, nenhum homem pode ser intocável. Por outro lado, numa democracia, não se pode presumir a culpa de quem quer que seja.

Não há dúvida que numa situação similar e de menor proporção, vivenciada por um cidadão pobre, o tratamento seria diferente. Em tais casos, o comportamento tende ao abuso, ou seja, ao mais profundo desprezo pelas garantias individuais. Mas também não há dúvida de que democracia se faz inibindo o abuso e não defendendo sua extensão a todos.

Uma outra questão que surge desse caso é a aparente sofisticação do tráfico, em que a cocaína é transportada por um helicóptero caríssimo. A crônica policial no Brasil só retrata traficantes “pé-de-chinelo”. Os chefões do tráfico, quase sempre, são moradores de favela que constroem casas no alto do morro de um luxo precário, com predileção por banheiras de hidromassagem, muito diferente dos traficantes do cinema americano.

Mas, num negócio rentável como o tráfico de drogas, provavelmente há por trás pessoas menos toscas que um Fernandinho Beira-Mar. Eles existem ou são fruto de nosso imaginário? Se existem, por que não os conhecemos?

O fato é que uma das características das organizações criminosas é a existência de tentáculos no poder público com a corrupção. Dessa forma, é provável que existam empresários do tráfico que se mantenham na impunidade através da corrupção.

Um caso como esse vem aguçar nossa imaginação. Que se investigue, então, minuciosamente a eventual existência de responsabilidade do dono do helicóptero.