Ministros pedem a Lula que perdoe homem preso injustamente após 62 processos

O porteiro Paulo Alberto da Silva Costa foi solto em 2023 após ser preso injustamente. Foto: Reprodução

Um ano após o fim de sua prisão, considerada injusta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o porteiro Paulo Alberto da Silva Costa, de 37 anos, ainda enfrenta uma série de dificuldades judiciais. Paulo sofreu três novas condenações semelhantes às anteriores, que o ministro Rogério Schietti do STJ classificou como uma “vergonha”, e tem dificuldades para conseguir emprego devido aos constantes interrogatórios.

Paulo aguarda a resposta para o pedido de indulto enviado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro ao presidente Lula. O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e o Ministério da Igualdade Racial, comandado por Anielle Franco, apoiam o pedido de perdão.

Ele passou três anos preso após acumular 62 ações penais, 59 delas por roubo, além de acusações por homicídio, latrocínio e receptação. Segundo sua defesa, todas as acusações foram baseadas em reconhecimento fotográfico na delegacia, prática considerada ilegal pelo STJ.

O caso de Paulo chegou ao STJ com 20 absolvições e 11 condenações, das quais 4 não cabiam mais recurso. O tribunal determinou a revogação dos 12 mandados de prisão contra ele e sua soltura imediata. Um ano depois, Paulo foi condenado em três novos processos e citado para responder ao 63º processo por roubo.

Apesar das dificuldades, Paulo teve mais 16 absolvições em primeira instância, incluindo uma por homicídio, e quatro condenações revertidas pelo STJ. No entanto, ele ainda enfrenta muitos interrogatórios, o que dificulta conseguir e manter um emprego.

Paulo Alberto da Silva Costa. Foto: Reprodução

Paulo tentou trabalhar em uma obra como ajudante, mas as frequentes audiências judiciais tornaram impossível continuar no emprego. Ele agora vive de bicos e lavando carros, encontrando grande dificuldade para obter uma oportunidade de trabalho devido aos processos em andamento.

A Defensoria Pública enviou um pedido aos ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos e Cidadania para que Paulo receba um indulto individual de Lula, anulação das quatro condenações definitivas. Esse pedido, previsto no Código de Processo Penal, ainda precisa passar pelo Conselho Penitenciário e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de ser decidido pelo presidente.

Se concedido, o indulto seria inédito. Até agora, o único indulto individual foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, mas foi anulado pelo STF por subverter o poder legal ao beneficiar um aliado político condenado.

A coordenadora criminal da Defensoria Pública, Lúcia Helena, defende que o indulto nacionalize a discussão sobre o reconhecimento fotográfico. A defesa de Paulo optou pelo indulto ao invés de uma revisão criminal para as condenações definitivas.

O ministro Silvio Almeida apoia pessoalmente a concessão do indulto, considerando o caso “paradigmático” e demonstrativo das injustiças do sistema criminal brasileiro.