A histeria em torno do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social

Os mecanismos de participação e controle social no Brasil parecem assombrar boa parte das bancadas de parlamentares na Câmara dos Deputados.

A revolta tem origem no decreto publicado na semana passada pelo executivo que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), que criam nove canais de comunicação visando regularizar a relação do governo com a sociedade civil. Segundo a proposta, os integrantes de futuros conselhos populares não serão remunerados.

Estimulados pela mídia, juristas e ex-ministros atacaram a iniciativa da presidente Dilma chamando a proposta de “bolivariana”, “ditatorial” etc. Mas a proposta é muito mais um desdobramento das Conferências sobre Transparência e Controle Social de 2012 do que um desejo solitário de Dilma.

Capitaneado pelo DEM, mais nove partidos pretendem revogar o projeto. São eles: PPS, PSDB, PR, PSD, SOLIDARIEDADE, PRB, PV, PROS e PSB.

Afinal, o que temem os parlamentares? O decreto “rasgaria a Constituição”, uma vez que a representatividade popular se dá por meio das eleições e são eles os representantes da população uma vez que os votos recebidos lhes outorgam tal condição.

O ministro Gilmar Mendes, ao corroborar essa tese, afirmou que “o grande afetado em termos de legitimidade de imediato é o Congresso”. Outra declaração igualmente caricata é a do ex-ministro da Justiça Miguel Reale, de que a presidente “ganha diálogo com os movimentos sociais”.

Está aí a oportunidade para que outras frentes políticas, seja qual for sua orientação, façam o mesmo: ganhem diálogos com seus movimentos e incentivem ou oportunizem que suas militâncias saiam da clandestinidade interna. Em muitos casos esses “ativistas” são puras invencionices partidárias.

No verdadeiro front deste embate está implícito o temor que as elites têm em abrir espaços para discutir com a população; é como se o andar de baixo necessitasse dessa concessão. Ignoram, escarneiam e abusam de mandatos parlamentares para manter a distância entre as classes sociais.

O francês Èmile Durkeim abordou em sua tese “De la Division Du Travail Social” que a existência de uma sociedade só é possível através de um determinado grau de consenso de seus indivíduos. Não por acaso é exatamente na França que vem um dos maiores exemplos deste conceito: Angers.

Conheci a cidade de Angers nos início dos anos 90. Com 150 mil habitantes, a cidade dispõe de um dos mais importantes mecanismos de controle e participação social que se tem notícia.

Possui mais de 1500 ONG’s que trabalham para aprimorar o processo de controle social sobre políticas públicas e prestação de contas naquilo que se convencionou chamar de gestão compartilhada.

Mas para essa gente que conspira contra o decreto da presidente a França é um dos melhores destinos para se passar as férias. E, infelizmente, apenas isso.