O Supremo é um perigo para um Congresso de facções e vigaristas. Por Moisés Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

Dizem que é perigoso deixar que o Supremo continue “legislando”, como fez agora Gilmar Mendes ao restringir à Procuradoria-Geral da República o direito de pedir o impeachment de ministros do STF.

Eu digo que hoje o Supremo é muitas vezes melhor “legislador” do que o Congresso. Um milhão de vezes.

O Congresso aplicou o golpe contra Dilma e deu suporte político ao lavajatismo para o encarceramento de Lula.

O Congresso abriga as maiores quadrilhas da história da República, que distribuem R$ 50 bilhões por ano em emendas alimentadoras de todo tipo de corrupção nos municípios.

O Congresso tem golpistas e gente sob investigação pelos crimes da pandemia até hoje.

O Congresso sabota a escola e a universidade públicas, o SUS, os programas sociais e tudo que beneficia o povo, e tentou sabotar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O Congresso tentou blindar os criminosos do Senado e da Câmara com a PEC da Bandidagem. E quase conseguiu amordaçar a Polícia Federal com o projeto “alternativo” de Guilherme Derrite pró-facções.

O Congresso não é mais um antro de picaretas, como disse Lula um dia. É um antro de criminosos acumpliciados com milicianos, garimpeiros, desmatadores.

Pelo menos dois terços dos integrantes do Congresso são pilantras ou potenciais vigaristas, muitos da antiga direita hoje absorvida pela extrema-direita.

O Congresso planejou e já está articulando um golpe via Senado contra o Supremo e contra Lula depois da eleição.

E o Supremo? O Supremo enfrentou o fascismo e pôs os golpistas na cadeia. Foi com o suporte de figuras do Supremo, em especial Alexandre de Moraes, que o TSE conseguiu realizar as eleições de 2022, apesar das sabotagens da extrema-direita.

Foi o Supremo, e não o Congresso, que eliminou a discriminação às uniões homoafetivas, reconhecendo o direito à união estável entre casais do mesmo sexo, porque o Congresso covarde nunca deliberou a respeito.

Foi o Supremo que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, também porque o Congresso moralista e inerte nada decidia sobre o assunto. Também por covardia.

Foi o Supremo que enfrentou Bolsonaro na pandemia e decidiu que Estados e municípios tinham autonomia para decretar isolamentos e restrições ao ir e vir, enquanto o genocida queria mais matança.

O Supremo, e não o Congresso, acabou com a Lei de Imprensa do tempo da ditadura. O Supremo, por unanimidade, legitimou legalmente as pesquisas com células-tronco embrionárias realizadas no Brasil.

O Supremo, se for aceita a versão do fascismo de que vem legislando, é um grande legislador.

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF). Foto: Reprodução