Reino Unido rejeita recurso e Assange será extraditado para os EUA

Julian Assange (Henry Nicholls/Reuters)

O juiz da Corte de Apelação do Reino Unido, Swift, decidiu extraditar Julian Assange, recusando todas as razões legais pleiteadas em seu recurso para a Suprema Corte britânica. Ele justificou a sua decisão num ofício de três páginas, em que a maior parte é dedicada a queixas sobre o volume de material recebido. Esta sentença extraordinária e frontalmente ilegal parece indicar uma tentativa dos juízes de evitar por todos os meios que esta corte seja desqualificada em nível mundial como cúmplice de uma das mais cruéis e óbvias perseguições políticas dos nossos tempos.

O critério de admissibilidade para que um caso seja apreciado pelo Suprema Corte é ele ser de grande importância pública ou constitucional. Assange foi espionado pela CIA durante seu asilo político numa embaixada estrangeira e teve suas conversas com advogados e médicos clonadas pela empresa de segurança da embaixada, como ficou comprovado num processo em andamento em Madri.

Se este caso não é de interesse público ou grave violações de direitos fundamentais, qual seria?

Resta apenas uma última etapa nos tribunais britânicos, uma vez que a defesa tem cinco dias úteis para apresentar um recurso de apenas 20 páginas a um painel de dois juízes, que convocará uma audiência pública. Não será possível interpor mais recursos a nível nacional, mas Assange poderá recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O que isto significa é claro: Julian Assange será extraditado para os EUA no final de julho ou em outubro, dependendo das conveniências. Não há razão para acreditar que a audiência oral não seja mais do que uma mera formalidade ritualística, para dar a impressão de que o procedimento legal foi seguido.

O Reino Unido, numa escalada pós-Brexit para a ultradireita tem como principal objetivo de sua agenda sair da Convenção Européia de Direitos Humanos. A ação na corte européia não tem efeito suspensivo, e não há nenhuma razão para crer que dentro de um contexto de sistemática marginalização de acordos internacionais, as elites britânicas darão tratamento justo a Julian Assange.

“É absurdo que um único juiz possa emitir uma decisão de três páginas que possa colocar Julian Assange na prisão pelo resto de sua vida e impactar permanentemente o clima do jornalismo em todo o mundo”, diz a defesa do jornalista. “O peso histórico do que acontece a seguir não pode ser exagerado; é hora de acabar com esse alvo implacável de Assange e agir para proteger o jornalismo e a liberdade de imprensa. Nosso apelo ao presidente Biden é agora mais urgente do que nunca: retirar essas acusações, encerrar o caso contra Assange e permitir sua libertação sem mais demora.”

Stella Assange, esposa de Julian, fez uma declaração no Twitter: “Na terça-feira da próxima semana, meu marido Julian Assange fará um pedido renovado de recurso para a Suprema Corte. O assunto prosseguirá então para uma audiência pública perante dois novos juízes na Suprema Corte e continuamos otimistas de que prevaleceremos e que Julian não será extraditado para os Estados Unidos, onde enfrenta acusações que podem resultar em ele passar o resto de sua vida em uma prisão de segurança máxima por publicar informações verdadeiras que revelaram crimes de guerra cometidos pelo governo dos EUA.”

Statement:

On Tuesday next week my husband Julian Assange will make a renewed application for appeal to the High Court. The matter will then proceed to a public hearing before two new judges at the High Court and we remain optimistic that we will prevail and that Julian will not…

— Stella Assange #FreeAssangeNOW (@Stella_Assange) June 8, 2023

Esta é a última etapa em mais de três anos de processos judiciais nos tribunais do Reino Unido, já que o governo dos EUA fez o seu caso de extraditar Assange para julgá-lo em 18 acusações em conexão com a publicação pelo WikiLeaks de centenas de milhares de documentos confidenciais vazados que informaram relatórios de interesse público em todo o mundo. Embora o tribunal de primeira instância tenha decidido contra a extradição por motivos de saúde mental, o Tribunal de Apelações anulou a decisão em consideração às garantias diplomáticas apresentadas pelo governo dos EUA. Ele enfrenta uma sentença total combinada de possíveis 175 anos de prisão.