Na ONU, indígenas endereçam carta a Lula contra o marco temporal e denunciam ameaças

Secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, na ONU (Foto: Sara Vivacqua)

POR SARA VIVACQUA, direto de Genebra, na Suíça

Em Genebra aconteceu a 74ª Sessão do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR). Reuniu relatores da ONU, representantes de diversos ministérios do governo Brasileiro e a sociedade civil.

Houve questionamentos e recomendações à delegação brasileira por causa de diversos relatórios sobre a implementação dos direitos do pacto apresentados por povos indígenas, ciganos, quilombolas, lideres religiosos de matriz africana entre outros grupos.

No centro das preocupações foi colocada a situação dos povos indígenas do Brasil. Lideranças indígenas do povo Arara tiveram que solicitar ao governo escolta para o retorno dos lideres por medo de represálias a ameaças de morte.

O relator especial da ONU, Michael Windfuhr, levantou expressamente a inquietação deste órgão com a tentativa do Congresso Brasileiro de ressuscitar a tese do Marco Temporal, a despeito da decisão do STF sobre sua inconstitucionalidade.

Essa tese, tendo sido declarada pelo STF como inconstitucional, não pode ser contornado por lei infra-constitucional. Mas não apenas isso: a CCJ tem como umas das suas funções o controle preventivo de constitucional de normas, e deveria ter declarado a inconstitucional.

Essa afronta intencional e imediata do Congresso à constituição brasileira foi repudiada pelas Nações Unidas, que alertou o Brasil sobre os perigos desta tentativa.

Os diferentes povos indígenas presentes instaram o presidente brasileiro a vetar a lei por considerar que o PL é inconstitucional e contrário ao interesse público.