Canoas atrasa editais, dá calote em artistas e pode ter perda milionária da Lei Aldir Blanc

Intervenção artística em muro no município de Canoas (RS). Reprodução

A crise cultural em Canoas-RS atravessa 2026 com editais de 2024 e 2025 ainda sem pagamento, atingindo ao menos 120 trabalhadores da cultura. A inadimplência pode custar caro: o município corre o risco de perder cerca de R$ 2,4 milhões oriundos da Lei Aldir Blanc por falta de contrapartida. A Lei Aldir Blanc foi uma medida federal criada em 2020 para garantir renda emergencial a trabalhadores da cultura e apoio financeiro a espaços culturais durante a pandemia de Covid-19 (Lei nº 14.017/2020).

A denúncia foi formalizada pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que acionou a Prefeitura com base na Lei de Acesso à Informação. Para ela, trata-se de uma “quebra de compromisso institucional com a cultura”. Segundo a parlamentar, mais de uma centena de artistas e produtores aguardam há dois anos recursos já homologados e contratados.

Contratos assinados, dinheiro não repassado

O impasse envolve dois editais de 2024 e dois de 2025, todos sem quitação até fevereiro de 2026, mesmo após assinatura de contratos em dezembro do ano passado. O atraso representa descumprimento direto de leis municipais que estruturam a política cultural da cidade.

O Programa de Incentivo à Cultura (PIC), criado pela Lei nº 5.680/2012, prevê fomento anual à economia criativa local. Já o Microcrédito Cultural, instituído pela Lei nº 5.597/2011, garante apoio financeiro direto a trabalhadores residentes no município. Na prática, o cronograma vem sendo ignorado desde 2024, comprometendo inclusive o planejamento de 2026.

O Microcrédito contempla cerca de 50 projetos de R$ 5 mil, voltados a trabalhadores em início de trajetória. O PIC financia iniciativas maiores, entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, alcançando múltiplos segmentos culturais. Mais de 50 projetos já selecionados aguardam recursos para sair do papel.

Enchente, reconstrução e risco milionário

O atraso ocorre num contexto dramático: Canoas foi uma das cidades mais atingidas pela enchente de 2024, e muitos artistas ainda tentam reconstruir espaços de trabalho, acervos e fontes de renda. Para boa parte deles, os editais eram parte desse recomeço.

Casas ficaram submersas na cidade de Canoas (RS). Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Além do impacto social imediato, a inadimplência pode inviabilizar a contrapartida exigida pela Política Nacional Aldir Blanc, resultando na perda de aproximadamente R$ 2,4 milhões em recursos federais. Não se trata apenas de burocracia: é um risco fiscal e institucional que compromete toda a política cultural local.

“Falta de recursos” não convence o setor

A Prefeitura teria alegado indisponibilidade financeira em razão de dívidas herdadas da gestão anterior. O setor cultural contesta. Argumenta que Canoas possui uma das maiores arrecadações do Estado e que os valores destinados à cultura representam fração pequena do orçamento municipal — além de já estarem aprovados e contratados.

Dados nacionais indicam que a economia da cultura responde por cerca de 3,5% do PIB brasileiro e que cada R$ 1 investido pode retornar aproximadamente R$ 7 à sociedade, gerando emprego, renda e circulação econômica. Paralisar a cultura, portanto, é travar desenvolvimento.

Cobrança por transparência

Luciana Genro solicitou esclarecimentos formais sobre os motivos do atraso, a existência de dotação orçamentária, o cronograma de pagamento e as medidas administrativas para garantir o cumprimento das leis. Ela também questiona como o município pretende assegurar a contrapartida necessária para não perder os recursos federais.