Em resposta a luiz mattos.

Olhe isso, Luiz, fala sobre o discurso de Chico Pinto, etc:

Em 15 de março de 1974, o
general Ernesto Geisel (1908-1996) assumiu a presidência do Brasil,
eleito por um colégio formado por membros do Congresso Nacional e
delegados indicados pelas Assembléias legislativas dos estados. A
votação era nominal. Estava em vigor o Ato Institucional nº 5 de 13 de
dezembro de 1968 que permitia ao presidente da República decretar a
intervenção em estados e municípios. Também era sua atribuição
exclusiva “no interesse de preservar a Revolução” e ouvido o Conselho
de Segurança Nacional, suspender os direitos políticos de qualquer
cidadão pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais,
estaduais e municipais. Aquelas drásticas medidas, como tantas outras,
podiam ser adotadas sem as limitações previstas na Constituição.

Um dos convidados
oficiais para a cerimônia da posse era o general Augusto José Ramón
Pinochet Ugarte que em 1973 comandara a invasão ao palácio de La Moneda
provocando a morte do presidente chileno, Salvador Allende, e
instaurando um governo militar por ele conduzido até 1990.

No dia 14 de março, um
dia antes da posse de Geisel, subiu à tribuna da Câmara o deputado
Francisco Pinto, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e proferiu
grave discurso contra o visitante. Alguns trechos daquela manifestação
diziam: “Passa-se à História de duas formas, Sr. Presidente; pela
grandeza ou pela torpeza das ações. O chefe da Junta Militar do Chile,
Augusto Pinochet, preferiu parodiar Juvenal: ‘Que importa a infâmia
quando fica assegurado o poder?’ A infâmia de assassinar,
coletivamente, operários, mulheres e crianças, para prender um
livre-atirador qualquer que, em fuga, em vila operária se homiziara. A
infâmia de julgamentos sumaríssimos que inventou para matar inocentes e
culpados. A infâmia de mentir ao mundo com seus campos de
concentração, tentando justificar os crimes que cometeu contra os que,
no poder, não cometeram crimes contra ninguém”.

O discurso, com pedido de
registro nos anais, seguiu denunciando a prática de violências
físicas e morais contra os Direitos Humanos e que os anos posteriores
jamais apagariam.

A
repercussão das palavras do deputado Francisco Pinto foi enorme. A
Constituição vigente mutilava o princípio da imunidade parlamentar ao
ressalvar que a inviolabilidade do mandato dos deputados e senadores,
por suas opiniões, palavras e votos, não excluía a responsabilidade
criminal “nos casos de injúria, difamação ou calúnia, ou nos previstos
na Lei de Segurança Nacional” (art. 32).

E Chico Pinto foi
denunciado pelo “crime” contra a segurança nacional previsto no art.
21 do Decreto-lei nº 898, de 1969 que previa a pena de reclusão pela
ofensa pública a chefe de governo de nação estrangeira. Um rumoroso
processo perante o Supremo Tribunal Federal acarretou a condenação do
deputado baiano a vários meses de prisão sem o benefício da suspensão
condicional da pena.

Essa referência do
passado se confronta agora com a decisão, também da maior corte
judiciária brasileira, em favor do jornalista Diogo Mainardi e de outros
acusados em face do artigo escrito pelo primeiro e publicado na
edição de 3 de agosto da revista Veja. No texto “Quero
derrubar Lula” o sensível e valoroso crítico lamenta o desgoverno do
estado brasileiro e acentua que “a melhor receita para o país é uma
ampla reforma política. Lula é o maior obstáculo para que ela
aconteça. Se ele for derrubado, tem reforma. Se não for, não tem.
Lula, como sempre, é um fator de imobilismo e atraso”. O ministro Celso
de Mello determinou o arquivamento do processo (PET 3486) requerido
por um advogado ao argumento de que teria havido “crime de subversão
contra a segurança nacional”, crime contra a pessoa do chefe de um dos
poderes da União e que o artigo estaria “colocando em perigo o regime
representativo e democrático brasileiro, a Federação e o Estado de
Direito”. (Segue).

* artigo publicado no jornal "Gazeta do Povo" de 01.09.2005.