Comissão de Ética processa Augusto Heleno por ataques às urnas eletrônicas

O ex-ministro Augusto Heleno – Reprodução

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou processo de apuração contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno por declarações feitas em reunião ministerial com Jair Bolsonaro (PL), em 5 de julho de 2022, sobre suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas. O encontro foi gravado e integra investigação da Polícia Federal sobre atos golpistas.

De acordo com o registro da reunião, Heleno mencionou a possibilidade de infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em campanhas eleitorais. O então presidente interrompeu a fala e indicou que o tema fosse tratado posteriormente, de forma reservada. A Comissão de Ética comunicou a abertura do processo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9).

O presidente da comissão, Bruno Espiñera Lemos, solicitou autorização ao relator no STF para que a notificação seja entregue pessoalmente a Heleno, a fim de que o militar apresente sua defesa. A deliberação ocorreu em 15 de dezembro de 2025 e foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

No voto que fundamentou a decisão, o relator Manoel Caetano Ferreira Filho afirmou que “a manifestação do interessado na reunião em análise demonstra desconsideração para com os valores insculpidos na transcrita norma ética” e defendeu a instauração do processo de apuração ética.

Em outro trecho, registrou: “Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas”.

A reunião ocorreu em meio à ofensiva pública de Bolsonaro contra a lisura do sistema eleitoral e contou com a presença de ministros como Anderson Torres, então titular da Justiça, e Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa. Na ocasião, após Bolsonaro levantar suspeitas de pagamento de propina a ministros do STF e do TSE, Heleno declarou: “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições”.

Ainda segundo a transcrição, o então chefe do GSI afirmou: “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições” e concluiu dizendo que seria necessário “agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas”. As falas constam dos autos da investigação conduzida pela Polícia Federal.

Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar desde 22 de dezembro, após ser condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A decisão de Moraes foi tomada após perícia confirmar diagnóstico de Alzheimer e demência vascular, determinando uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e restrições de comunicação e visitas.

A defesa do general afirmou que a medida “reconhece a necessidade de observância dos direitos fundamentais”, enquanto nega todas as acusações apresentadas na denúncia.