Governo Lula libera R$ 1 bilhão de emendas para prefeituras atingidas no RS

Lula solicitou ao Congresso estado de calamidade orçamentária para atendimento as cidades do RS – Cristiano Mariz/O Globo

O governo federal anunciou a liberação iminente de R$1,06 bilhão em emendas parlamentares destinadas aos municípios do Rio Grande do Sul, afetados por recentes inundações.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que cerca de R$580 milhões já foram desembolsados, enquanto os restantes R$480 milhões estão aguardando aprovação, dependendo de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será votada nesta sexta-feira.

Padilha enfatizou que os recursos das emendas são direcionados diretamente aos municípios, proporcionando uma resposta rápida e direta às necessidades emergenciais. Ele ressaltou que, devido às restrições da LDO de 2024, é essencial realizar uma emenda à lei para viabilizar a antecipação desses fundos parlamentares:

“R$580 milhões já foram liberados e autorizados desde sexta-feira e R$480 milhões dependem da alteração na LDO que deve ser votada na sexta-feira. Somadas, dá em cerca de 1,06 bilhão de repasses imediatos que não dependem de convênio. Emendas que vão direto ao município.”

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Em mobilização permanente, nosso presidente Lula anunciou uma proposta de Decreto Legislativo que reconhece a situação de calamidade no Rio Grande do Sul e dá celeridade à transferência de recursos ao estado, na ordem… pic.twitter.com/blBcq7ipMC

— Alexandre Padilha (@padilhando) May 6, 2024

A LDO atual estabelece uma distribuição proporcional das emendas entre parlamentares de diferentes estados e partidos, porém, neste caso específico, os recursos estarão concentrados nos representantes do Rio Grande do Sul neste mês.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou a importância de priorizar a liberação das emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul. Segundo o jornal O Globo, ele ressaltou a necessidade de estabelecer leis complementares e ordinárias para garantir segurança jurídica nesse processo.

“A liberação das emendas parlamentares para o RS haverá de ser uma prioridade e nos cabe definirmos leis complementares e ordinárias para permitir que isso se faça com segurança jurídica”, pontuou, no domingo (5).

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