Aval de órgão do Paraná libera resort ligado a Ratinho em área de preservação

Projeto do resort Tayayá Porto Rico, em São Pedro do Paraná (PR), às margens do rio Paraná. Foto: Reprodução/Tayayá Porto Rico

Um resort ligado à família do apresentador Ratinho recebeu aval de um órgão ambiental do governo do Paraná para erguer parte de sua estrutura dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paraná, mesmo com restrições do Código Florestal, conforme informações da Folha de S.Paulo.

O empreendimento Tayayá Porto Rico Residence & Resort, em São Pedro do Paraná, obteve licença prévia do Instituto Água e Terra (IAT) em 2022, autorização que depois virou alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

A licença foi concedida pelo IAT, órgão estadual responsável pelos licenciamentos ambientais, permitindo que o projeto previsse intervenções dentro da APP do Rio Paraná. O MPF apontou ilegalidade no avanço sobre a área protegida e, ainda em 2022, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal.

Após a ofensiva judicial, a empresa Terras do Paraná, dona do resort, recuou da construção na APP e alterou o projeto. O empreendimento segue em obras com o novo desenho.

Quem são os sócios do empreendimento

A Terras do Paraná foi fundada no início de 2021 por um grupo de empresários que inclui o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pai do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), que assumiu o cargo em 2019.

A Gralha Azul, empresa da família Massa, permaneceu como sócia do resort até maio de 2024. Mesmo após a saída formal, as famílias Ferro e Massa seguiram parceiras em outros negócios no estado. Em redes sociais, os irmãos Patrick Ferro e Rodrigo Ferro costumam publicar fotos e vídeos de encontros com o apresentador e também com o governador.

O IAT e o governo do Paraná afirmaram que a licença prévia foi emitida com base em critérios técnicos e levando em conta compensações ambientais propostas pelo empreendimento. Também negaram qualquer interferência política no processo.

“A análise técnica feita dentro dos procedimentos de licenciamento ambiental envolve conferência objetiva do cumprimento dos requisitos documentais capazes de viabilizar o empreendimento e análise dos critérios objetivos estabelecidos nas leis federais e regulamentos estaduais. Isso não requer conferência de origem de quadro societário”, disseram, em nota.

O apresentador Carlos Roberto Massa ao lado do empresário Patrick Ferro, à frente do resort Tayayá Porto Rico, no Paraná. Foto: Reprodução

Estrutura do resort e área protegida

O Tayayá Porto Rico é composto por três edifícios e casas, com capacidade total para 1.898 leitos. O empreendimento está localizado na divisa entre Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo e está integralmente inserido na Área de Proteção Ambiental Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, criada por lei federal em 1997.

Pelo projeto original, a APP — faixa de 500 metros a partir das margens do rio — receberia mais de 20 intervenções, incluindo 52 chalés, estacionamento, tobogã, parque aquático indoor, bar principal, piscinas, playground, praça de alimentação, espaço de eventos, quadra de tênis, marina e rampa náutica.

Outro ponto criticado pelo MPF foi o fato de o IAT não ter exigido EIA/Rima, mesmo classificando o empreendimento como de “porte excepcional”, o maior entre cinco categorias definidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. O órgão estadual solicitou apenas RAP/RAS.

Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também registraram observações sobre a atuação do IAT, citando o ineditismo do “elevado interesse institucional do órgão licenciador”, com participação de vários escritórios regionais nas análises.

Liminar, recurso e acordo

Em dezembro de 2022, o juiz federal Adriano José Pinheiro determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação ao acolher pedido liminar do MPF. O próprio IAT e o governo do Paraná recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por meio de um pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença, alegando “grave lesão à ordem e à economia públicas locais”. O tribunal derrubou a liminar.

Meses depois, para encerrar o impasse, o MPF e o resort firmaram um acordo que modificou o projeto para impedir qualquer avanço sobre a APP. O acordo foi homologado em setembro de 2023, e a ação civil pública acabou extinta.

O Tayayá Porto Rico é semelhante ao Tayayá Aqua Resort, de Ribeirão Claro (PR), que entrou recentemente no radar público na esteira do caso Master. Resorts do grupo já tiveram participação societária de empresas ligadas a parentes do ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso.

O Tayayá de Ribeirão Claro teve, entre 2021 e 2025, um fundo ligado ao banco Master entre seus investidores. Em nota, o Tayayá Porto Rico afirmou que não tem nem teve qualquer vínculo com fundos ligados ao banco.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução