O caso do sumiço do diário de bordo do helicóptero dos Perrellas

O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da Primeira Vara Federal Criminal do Espírito Santo, decidiu manter o processo que envolve o helicóptero do senador Zezé Perrella e de seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella.

Mas, nos próximos dias, terá de entregar o helicóptero aos dois políticos de Minas Gerais, contrariando decisão anterior, tomada com base na lei do tráfico de drogas. Bens utilizados na prática desse crime estão sujeitos a confisco.

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio de Janeiro, alterou a decisão do juiz Marcus Vinícius, ao julgar o recurso do senador Perrella e do deputado Gustavo, numa ação patrocinada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

E mandou o juiz devolver o helicóptero por entender que não há provas do envolvimento do senador e do deputado no crime.

O processo continuará com a acusação contra os dois pilotos, um empresário e um trabalhador braçal, presos em flagrante, em novembro do ano passado, quando descarregavam 445 quilos de pasta base de cocaína do helicóptero dos Perrella, em Afonso Cláudio, no Espírito Santo.

O helicóptero estará à disposição de Gustavo para ser usado ainda nesta campanha eleitoral, em que ele disputa uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília. Zezé não faz campanha, pois seu mandato de senador vai até 2018.

Já os pilotos, o empresário, o trabalhador braçal e um quinto acusado, também empresário, dono da terra comprada para o pouso do helicóptero, estão intimados para comparecer à Justiça no dia 20 de outubro e sujeitos a uma pena de prisão de até 20 anos.

Até 2006, quando a lei de entorpecentes foi endurecida, com aumento de penas, havia 60 mil presos por tráfico no Brasil. Hoje, são 100 mil, do total de 500 mil presos no Brasil.

O tráfico é proporcionalmente o crime que mais leva à condenação, superando furto e roubo, o primeiro antes da mudança da lei.

Réus primários são os mais comuns entre os condenados, o que levou o professor de direito Pedro Abramovay a defender uma revisão da lei, quando trabalhava no Ministério da Justiça, por entender que ela estava colocando na cadeia apenas mulas e outros membros do baixo escalão do tráfico.

“A gente está pegando quem não tem ligação com o crime organizado, botando na prisão e, pouco tempo depois, já com ligação com o crime organizado, devolvendo-o à sociedade. Temos de fazer uma opção entre disputar o pequeno traficante, para reintegrá-lo à sociedade, ou desistir dele, entregando-o ao crime organizado”, explicou Abramovay.

Por conta de sua posição, defendida em artigos publicados em jornais, Abramovay perdeu o cargo, e a situação não mudou, como mostra o caso do Helicoca. A quadrilha tem escalões superiores, como mostram mensagens trocadas nos celulares apreendidos, mas nenhum foi identificado no processo.

O helicóptero que os Perrella receberão de volta não terá o diário de bordo, o documento em que o piloto Rogério Almeida Antunes anotou o nome de todos os passageiros e de todos os locais onde pousou durante quase um ano em que trabalhou para eles.

Na decisão que manteve o processo, rejeitando a tese de nulidade pela suposta utilização de escuta clandestina, o que caracterizaria prova ilícita, o juiz mandou a Polícia Federal juntar o diário de bordo ao processo, como pede o advogado de um dos acusados.

Mas, na relação de documentos e objetos apreendidos no helicóptero, a PF não relacionou o diário, o que significa que sumiu. Rogério, o piloto, diz que ele estava lá quando foi preso.

O sumiço elimina a possibilidade de recontar a história completa de um helicóptero que, certa vez, foi apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína trazida do Paraguai.