Ex-presidente do Paraguai tem sanção pela Lei Magnitsky revogada por Trump

Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai. Foto: Eric Piermont/AFP

O governo de Donald Trump decidiu suspender as sanções aplicadas ao ex-presidente paraguaio Horacio Cartes (2013-2018) durante a gestão de Joe Biden. As restrições haviam sido impostas com base na Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Segundo a atual administração, as medidas se tornaram “desnecessárias” e não deveriam ser tratadas como punições permanentes.

“As sanções são ferramentas importantes para promover a política externa dos Estados Unidos e incentivar mudanças de comportamento. Elas não pretendem ser medidas punitivas permanentes”, declarou um porta-voz do Departamento de Estado à agência EFE.

A pasta explicou que a avaliação do governo concluiu que “as sanções contra Cartes e suas empresas associadas não eram mais necessárias para incentivar mudanças de comportamento e, portanto, não atendiam à política externa ou aos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos”.

Cartes, atual líder da Associação Nacional Republicana (ANR), conhecida como Partido Colorado, celebrou publicamente a decisão. O político afirmou que considerava a suspensão um ato de reparação e elogiou Washington por revisitar o caso. “Estendo minha gratidão ao governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, por ter agido com objetividade e senso de justiça”, escreveu ele em suas redes sociais.

As sanções haviam sido aplicadas em janeiro de 2023, quando o governo Biden acusou o ex-presidente paraguaio de “envolvimento na corrupção desenfreada que mina as instituições democráticas no Paraguai”.

O Departamento do Tesouro listou uma série de condutas atribuídas a Cartes, como pagamentos para assegurar apoio político dentro do Partido Colorado durante sua campanha presidencial de 2013 e o repasse de propinas a parlamentares durante e após seu mandato.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Brian Snyder/Reuters

As autoridades norte-americanas afirmavam que o esquema perdurou mesmo após Cartes deixar o cargo, para garantir votações favoráveis a projetos de seu interesse.

Além disso, no ano anterior à imposição das sanções, o ex-presidente foi denunciado no Paraguai por lavagem de dinheiro, contrabando de cigarros e tráfico de drogas — acusações que reforçaram a percepção internacional de que sua atuação política estava ligada a práticas ilícitas.

A Lei Magnitsky, utilizada para embasar a punição, é um instrumento que permite aos Estados Unidos bloquear bens, negar vistos e adotar restrições contra indivíduos apontados como envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

No Brasil, já foram alvos dessa legislação o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado e diretora do instituto.