Sindicato dos Advogados de São Paulo comemora seus 70 anos na Casa de Portugal

O Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo (SASP) realiza sua festa dos 70 anos de fundação nesta quarta-feira, 5 de outubro, a partir das 19h, na Casa de Portugal, na Avenida da Liberdade, 602, com a posse solene de sua Diretoria e uma festa com muita música e um jantar oferecido aos convidados.

Estarão presentes advogados, associados e representantes de várias associações da advocacia e dos movimentos sociais, que junto com o SASP vêm lutando pela Democracia e o estado de direito, nesses tempos de turbulência política, que começam a se dissipar, graças às lutas e resistência desses e outros grupos da sociedade civil organizada.

Fundado em 1952 com o objetivo de defender a classe dos advogados empregados, o SASP foi muito além do que se poderia imaginar, participando ativamente da vida social e política do País, abraçando as causas democráticas e se tornando uma referência em combatividade e respeitabilidade.

O primeiro presidente do SASP foi Cristovam Pinto Ferraz, que já em fins de 1951 articulava com outros advogados, entre os quais João Freire, José Pires de Almeida Filho, Abílio Jordão de Magalhães, Paulo Rezende Duarte e Alberto Zirondi Neto (que compuseram a primeira diretoria) entre outros, a fundação da entidade de defesa da categoria.

Combativo desde o início

Segundo o jornal Correio Paulistano, em matéria de 4 de novembro de 1952, a primeira sede do SASP foi instalada estrategicamente na Praça Clóvis Bevilacqua, 351, em uma sala do sexto andar, a poucos metros do prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na mesma reportagem, o jornal já informava que “o Sindicato está tomando providências, a fim de ser suscitado um processo de dissídio coletivo para reajustamento dos salários dos advogados que estejam presos (por cláusulas) ou na dependência de contratos de trabalhos, e bem como a organização de uma tabela de honorários para aqueles colegas que exerçam a profissão liberalmente”, afirmava.

Desde então o Sindicato teve uma intensa participação nos principais acontecimentos do país. No mesmo ano de sua fundação, em 23 de novembro de 1952 o SASP participava da Primeira Convenção Paulista pela Anistia aos Presos e Processados Políticos.

SASP denuncia “Indústria do Acordo” na JT (1963)

Prova da forte atividade do SASP surge em 1963, quando o Sindicato dos Advogados envia um memorial ao TRT de São Paulo denunciando uma “indústria do acordo na Justiça do Trabalho”, que favorecia os patrões, em detrimento dos trabalhadores, com a conivência de juízes trabalhistas.

Em 1964, nos primeiros dias do Golpe de 1964, o então presidente do SASP, Francisco Léo Munari foi um dos primeiros 120 presos pelo regime de exceção; ele foi rapidamente solto, mas teve cassado o seu cargo de Inspetor do Trabalho em São Paulo.

Nos anos que se seguiriam, milhares de pessoas seriam presas e torturadas, centenas assassinadas pela ditadura, e muitas das vítimas eram estudantes de direito ou já formados. Outros tantos advogados e advogadas atuaram na defesa dos presos políticos.

Anos depois, já em 1967, o SASP se posicionou fortemente contra a nova Lei de Imprensa imposta pela ditadura, conhecida na época como ‘Lei Rolha’, por tentar calar os jornais e a Livre Manifestação do Pensamento.

Carta Sindical cassada

Diante da resistência do SASP à ditadura, e de suas constantes manifestações em defesa da democracia, o Sindicato dos Advogados teve a sua Carta Sindical cassada em 13 de setembro de 1968, no momento em que completava 16 anos de existência.

Retomada

Em 1983, após 15 anos de paralisação de suas atividades, um grupo de advogados e advogadas decidiu articular a retomada das atividades do Sindicato, entre os quais José Carlos Arouca, Amadeu Garrido de Paula, Paulo de Oliveira, Luiz Athayde Mota, Clodoaldo Fittipaldi e vários outros.

Ministro do Trabalho, Murilo Macedo entrega Carta Sindical ao SASP, em 1985, em Brasília. Sentados, à esquerda, Luiz Antônio Ataíde Mota, e à direita, recebendo o documento, Jorge da Rocha Gonçalves, diretores do SASP.
Foto: Acervo SASP

Finalmente, em 1985 o SASP recuperou sua Carta Sindical. No último dia da ditadura do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, seu então ministro do trabalho, Murilo Macedo, num ato tardio, cumpriu sua última agenda a serviço de um regime agonizante: devolveu a Carta Sindical do Sindicato dos Advogados, em ato assinado no dia 14 de março de 1985.

Combatividade e defesa da democracia

Nestes 70 anos de vida e de lutas o SASP não foi apenas uma entidade de classe. Soube defender os direitos e interesses de Advogadas e Advogados do Estado, mas registrou também seu nome na história política e social do País.

Lutou contra a Ditadura, pelas Liberdades Democráticas e o Estado de Direito, pelas Diretas Já em 1984, pelo Fora Collor em 1992, por Direitos Humanos, no Sindicato e na OAB, pela Justiça do Trabalho e contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, organizou a Campanha Revoga Já!, contra a precarização do trabalho, que levou à fome e ao desemprego milhões de trabalhadores e trabalhadoras neste país, e defendeu as
prerrogativas e direitos da Advocacia Assalariada.

O SASP nos últimos anos tem enfrentado muitos desafios, entre os quais o da retomada conservadora ao comando do país após o chamado ‘Golpe de 2016’, quando a presidenta Dilma Rousseff foi apeada do poder por um golpe parlamentar.

Em 2022 lutou com sucesso contra a tentativa de extinção da Advocacia Assalariada, num casuísmo que se tentou implantar no Estatuto da Advocacia.

Durante as manifestações pela democracia e o estado de direito, nas greves de estudantes, professores e trabalhadores em geral, nas manifestações dos movimentos sociais, o SASP tem mantido Plantões Jurídicos para amparar manifestantes vítimas de violência e arbitrariedades, como prisões injustificadas e a criminalização pelo simples ato de protestar.

Hoje, o SASP é ponta de lança nas lutas democráticas e contra o arbítrio, a violência e a volta da Ditadura. A mais recente luta encampada pelo SASP foi a adesão de primeira hora à Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!, que culminou em um Ato realizado no dia 11 de agosto no Largo São Francisco, em um dos eventos mais importantes de nossa História.

(Márcio Amêndola – Comunicação SASP)