Lindbergh: recuo de Derrite preserva a soberania e evita prejuízos econômicos

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se pronunciou nesta terça-feira (11) nas redes sociais, após a coletiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP). Em publicação no X, o parlamentar afirmou que “o recuo anunciado pelo relator Guilherme Derrite veio em boa hora, ao corrigir a inconstitucionalidade que vulnerava a soberania nacional ao equiparar facções criminosas a organizações terroristas”.

Lindbergh escreveu que a mudança “representa uma vitória importante dos que alertaram para os graves impactos econômicos e diplomáticos que essa equiparação traria ao país”. Segundo ele, “falar em novo tipo penal é justamente o que o governo Lula já propôs, ao reconhecer juridicamente a figura da facção criminosa no texto original do PL Antifacção, que deveria ter sido adotado como base desde o início”.

O senador também alertou que ainda há pontos de preocupação no texto. “Permanece nossa preocupação com os dispositivos que restringem a competência constitucional da Polícia Federal. Isso, para nós, é inegociável. Queremos ver o texto final. O recuo precisa ser total: não aceitaremos qualquer tentativa de subordinar a atuação da PF à autorização ou comunicação prévia dos governos estaduais”, afirmou.

O recuo anunciado pelo relator Guilherme Derrite veio em boa hora, ao corrigir a inconstitucionalidade que vulnerava a soberania nacional ao equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Essa mudança representa uma vitória importante dos que alertaram para os graves…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 11, 2025

Na publicação, Lindbergh reforçou que a autonomia da Polícia Federal é uma cláusula essencial da Constituição e não pode ser relativizada. Ele defendeu a manutenção integral da independência do órgão e disse que o Congresso precisa garantir segurança jurídica ao combate ao crime organizado.

O parlamentar ainda destacou que “a proposta do governo Lula segue sendo a mais sólida e constitucional”, por enfrentar o crime organizado “com foco em ocupação e permanência nos territórios, a descapitalização das facções com o perdimento de bens e a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, fortalecendo a inteligência, integração e cooperação entre as polícias federal, estaduais e municipais”.

Encerrando a publicação, Lindbergh afirmou que a posição do governo Lula é “a mais equilibrada e eficaz para combater o crime organizado sem comprometer a autonomia institucional da PF”, reiterando que o partido seguirá acompanhando a tramitação do texto no Congresso.