Ministro Alexandre Moraes Foto: Reprodução
De acordo com a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) a condenação ao advogado e blogueiro bolsonarista Alexandre Cezar Zibenberg continua mantida. Ele foi condenado por publicar fake news acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina.
O valor da condenação por danos morais foi mantido em R$ 50 mil. Além disso, o blogueiro também irá pagar 10% sobre o valor atualizado da condenação como honorários advocatícios.
O caso aconteceu em junho de 2020, quando o blogueiro postou no Instagram, uma imagem em que fala sobre o ministro.
“O ESCÂNDALO NO STF Ministro Alexandre Moraes recebeu propina do Cartel de Trens, diz ex-diretor da Siemens”, constava na postagem
No entanto, o que realmente ocorreu foi que, em 2014, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem relatando que Everton Rheinheimer, ex-diretor da multinacional alemã Siemens, falou ter tratado pessoalmente de propina com o atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB). Na época, Alexandre de Moraes era o advogado de Garcia.
“o agente público, no exercício de suas funções, está sujeito à crítica, como todo e qualquer agente público. E ainda que a crítica seja contundente e mal-educada, constituiu direito fundamental de todo e qualquer cidadão, e com maior razão, ainda, da imprensa”, afirmou a relatora da ação movida por Moraes contra o blogueiro bolsonarista, a Hertha Helena de Oliveira
No recurso, o advogado também tentou reduzir o valor da condenação arbitrada na primeira instância, de R$ 50 mil, argumentando que o ônus seria desproporcional para um cidadão que tem “patrimônio total de apenas R$ 89.158,05”.
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP mantiveram o valor da condenação à indenização a Moraes e afirmaram que “está em absoluta consonância com a extensão dos danos e as finalidades da indenização arbitrada”.
O caso tramita em segredo de Justiça no TJSP.
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