10/10/2014 18:05 - Nota Oficial de Esclarecimento:A Justiça Federal do Paraná, tendo em vista o grande número de publicações dando conta de que estariam ocorrendo "vazamentos" de informações sigilosas em processos criminais da denominada "Operação Lava-Jato", vem a público para prestar os esclarecimentos que seguem.

No dia 08/10 foram realizados na Sede da JFPR em Curitiba os interrogatórios dos acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, entre outros réus, relativamente à Ação Penal nº 502621282-2014.4.04.7000, uma das 10 ações penais atualmente em tramitação junto ao Juízo da 13ª Vara Federal, originárias de denúncias do Ministério Público Federal embasadas na referida operação.

Referidas ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos nos artigos 5º, inciso LX, e 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988, estão sujeitas ao princípio da publicidade.

Os interrogatórios foram realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet.

Permanecem sob sigilo os termos da delação premiada, que não se confundem com as declarações prestadas ou a serem ainda prestadas na ação penal, que é pública.

O compromisso da Justiça Federal do Paraná é exclusivamente em relação à celeridade e à efetividade do processo.

Curitiba, 10 de outubro de 2014.

Nivaldo Brunoni

Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná