Não, Marcos, o rapaz não é coitadinho. Estou enumerando as punições que um adolescente pode sofrer quando comete um ato infracional.

Pelo ato infracional que cometeu (homicídio) ele, possivelmente, receberá uma punição apenas, que é a internação. E terá os mesmos 16 direitos. Tá desproporcional para você isso, não?

Se você conta punições e direito como faz conta de padaria, verá que, no fundo, no fundo, dentro de uma sociedade democrática, devemos ter mais direitos que punições (até para a sociedade, como na padaria, ter lucro). Se não, estaríamos em um Estado Marcial. É outra coisa.

Eu coloquei os artigos para as pessoas se familiarizarem com a coisa e discutirmos sobre a efetividade das normas no país, que é o grande problema que enfrentamos. E que a redução da maioridade não resolverá o problema. Pelo contrário, agravará ainda mais. Mas se você quer só fazer conta de padaria, comparando numero de direitos e punições, achando que se fossem 16 punições e 16 direitos o problema está resolvido, não posso fazer absolutamente nada.