Biometria passa a ser obrigatória para acesso a programas sociais

Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastro biométrico. A exigência foi estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada nesta quinta-feira (30), e passa a valer para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais. A medida também se aplica a quem solicitar benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Segundo o governo, quem ainda não possui biometria deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027 para viabilizar o cadastramento. Já os beneficiários que possuem dados biométricos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em passaporte poderão seguir as regras atuais, sendo obrigados a apresentar a CIN apenas a partir de janeiro de 2028.

A portaria prevê dispensa temporária para pessoas que não possam se deslocar por mais de 30 dias por motivos de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico. Nesses casos, a regularização poderá ser exigida posteriormente. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a medida busca ampliar o controle dos programas e garantir maior segurança no repasse dos recursos públicos.