Bolsonaro edita MP que permite compra de vacina sem licitação e registro da Anvisa

Da Folha:

Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (Medida Provisória) que estabelece um processo simplificado para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população.

A medida permite que o poder público celebre contratos sem licitação para aquisição de imunizantes e insumos, inclusive antes do registro sanitário e do aval para uso emergencial conferido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O Palácio do Planalto destaca que o início da vacinação da população só será permitido para imunizantes que recebam o aval da Anvisa.

A MP tem força de lei e pavimenta o caminho para o governo comprar vacinas no mercado internacional.

(…)

Caique Lima:
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