Bolsonaro foi obrigado a se vacinar para se formar no Exército nos anos 1970

Do Estadão

A discussão que o presidente Jair Bolsonaro quer impor à população sobre a obrigatoriedade ou não de se tomar a vacina contra a covid-19 é uma falsa polêmica na história do chefe do Executivo. Militar de formação, Bolsonaro teve que se vacinar em 1974, quando ingressou na Academia Militar das Agulhar Negras (Aman). Não se tratava de uma opção do novo cadete. Desde o início dos anos 1970, militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica são obrigados, por lei, a se imunizarem, “visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunoprevisíveis”.

Essa determinação tem sido regulamentada e atualizada por seguidos decretos ao longo dos anos, com o “Calendário de Vacinação Militar”. Apesar de a lei que criou o Programa Nacional de Imunização ter sido editada em 1975, a exigência de vacinação sempre foi uma regra nas Forças Armadas, a fim de preservar a sanidade da tropa, já que esta costuma ser exposta a situações adversas.

Nesta quinta-feira, 17, em um revés contra Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, mas entendeu que Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até mesmo impor restrições para quem se recusar a ser vacinado. A medida, contudo, não significa vacinação à força, sem o consentimento do indivíduo.

A vacina contra a covid-19 ainda não chegou ao quartéis, mas é certa que entrará para o rol de proteção que hoje já inclui nove imunizantes que qualquer militar tem que tomar. No dia 11 de novembro, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, assinou uma portaria, na qual detalhava as picadelas, deixando claro que “as vacinas e os períodos estabelecidos no calendário de vacinação militar serão obrigatórios”. (…)