Bolsonaro vai editar MP ainda nesta semana para criar ‘novo’ Coaf
O governo deve enviar até quarta-feira uma medida provisória para criar a nova estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf). Hoje ligado ao Ministério da Economia, o órgão passará para o guarda-chuva do Banco Central(BC) e se chamará Unidade de Inteligência Estratégica , segundo fontes da equipe econômica.
(…)
A medida vai consolidar o que é visto por integrantes da equipe econômica como uma solução institucional para um problema institucional. O órgão está em crise desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, impediu o uso de informações do Coaf em investigações sem prévia autorização judicial. O presidente do Conselho, Roberto Leonel, criticou a decisão de Toffoli e, desde então, tem sido pressionado a deixar o cargo.
Ao defender a transferência do Coaf para um BC independente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende ao mesmo tempo resolver essa crise institucional e acelerar a tramitação do projeto de lei sobre a autonomia da autarquia. Até o ano passado, o Coaf era ligado ao antigo Ministério da Fazenda, mas foi transferido para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. O Congresso, no entanto, devolveu o órgão para o Ministério da Economia.