Caso Orelha expõe alta recorde de processos por maus-tratos a animais no Brasil

A morte do cão comunitário Orelha, espancado em Florianópolis (SC) e submetido à eutanásia, ocorreu em um contexto de forte crescimento das ações judiciais por maus-tratos a animais no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, em 2025, o país registrou 4.919 novos processos desse tipo, o equivalente a uma média de cerca de 13 ações por dia. O volume representa um aumento de aproximadamente 1.400% em relação a 2021, quando foram registrados 328 casos.

Segundo o levantamento do CNJ, o avanço é contínuo desde 2022, quando o número anual de processos chegou a 1.764. Em 2023, foram 2.774 ações, número que subiu para 4.057 em 2024 e atingiu o maior patamar em 2025. No total, entre 2020 e 2025, o Judiciário brasileiro recebeu 14.087 processos enquadrados no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que trata de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.

O aumento coincide com o endurecimento das penas para crimes contra cães e gatos, estabelecido em 2020 pela chamada Lei Sansão, que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. No caso de Orelha, quatro adolescentes são investigados por maus-tratos e três adultos por possível coação de testemunhas. A Polícia Civil de Santa Catarina afirma que a dinâmica da agressão ainda não está totalmente esclarecida e que a perícia em celulares apreendidos é central para o avanço das investigações.