Condenação que proibia candidatura de Garotinho no Rio é anulada pelo STF
Na última sexta-feira (1), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenação que tornava inelegível o ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil). A decisão do Supremo derruba o principal impedimento que o levaria a ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O ministro Ricardo Lewandowski havia anulado a sentença da Operação Chequinho com uma liminar por falta de perícia, a fim de garantir a validade de provas obtidas em computador apreendido na Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). O recurso utilizado foi a julgamento no plenário virtual. Os demais quatro ministros apresentaram seu voto pela internet, sem debate público.
Na quinta-feira (30), Gilmar Mendes e Lewandowski votaram a favor da anulação. Já o ministro Edson Fachin e Kassio Nunes Marques abriam divergência. Restava apenas o ministro André Mendonça, que apresentou seu voto, o que tornaria o Garotinho inelegível.
Entretanto, o posicionamento de Mendonça foi tirado do ar e logo o placar redefinido: seria anulada a condenação. A assessoria de imprensa do STF afirmou que o ministro não mudou seu voto e que o posicionamento havia sido lançado de forma equivocada pelo sistema.
O ex-governador havia sido condenado a 13 anos e 9 meses de prisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sob acusação de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.
Garotinho ainda foi denunciado por uso do programa Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para compra de votos. Segundo o Ministério Público, o número de beneficiários mais que dobrou com fins eleitorais. O caso levou o ex-governador à prisão pela primeira vez, em novembro de 2016. Ele seria detido mais quatro vezes desde então por outras investigações, mas liberado pelos tribunais superiores.
A entrada de Garotinho na disputa tem preocupado a campanha eleitoral do pré-candidato do PL, já que Garotinho tem se aproximado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e surge como uma nova alternativa para a direita conservadora no estado.
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link