Desculpa de Bolsonaro para não vetar fundão é estratégia eleitoral, segundo jurista

Do Buzzfeed:

No início desta tarde o presidente Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para dar mais uma justificativa do por quê não poderia vetar os R$ 2 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral – algo que vem sendo pedido por sua militância nas redes sociais.

Segundo ele, caso vetasse a verba bilionária para campanhas eleitorais poderia ser acusado de impedir a livre execução da Lei Eleitoral, dando margem à abertura de um processo de impeachment.

Juristas ouvidos pelo BuzzFeed News afirmam que a justificativa de Bolsonaro não tem amparo legal, sendo uma espécie de manobra para não desagradar a militância – que quer o veto –, ao mesmo tempo em que agrada o mundo político, que quer o dinheiro para as eleições.

“A Constituição de 1988 dá ao presidente o direito de veto a qualquer lei. Como é um direito do Congresso manter ou derrubar o veto. Isso é um artifício criado, de maneira eu acho até maliciosa, do governo para justificar ato que não seja simpáticos às suas bases eleitorais. Seu pseudocombate ao partidarismo e ao toma lá-dá-cá. Não tem sentido essa explicação e todo mundo vai rebater pelo menos no meio jurídico”, disse o ex-ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

Essa é a segunda vez que Bolsonaro evoca a possibilidade de impeachment como desculpa para não vetar os R$ 2 bilhões do chamado Fundão. Dias atrás disse que ele poderia atentar contra a Lei Orçamentária ao promover um veto e, igualmente, abrir flanco para um impeachment – algo também negado por juristas.

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