Disque 100: Damares obedece STF e proíbe denúncias antivacinas

Damares Alves, ministra da Família e dos Direitos Humanos, bloqueou o recebimento de denúncias antivacina nos canais de contato com a população. A informação consta de nota enviada ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

De acordo com a pasta, “não estão sendo registradas denúncias relacionadas à restrição do exercício de atividades ou à restrição de acesso a locais em decorrência da não vacinação para Covid-19”.

Disse ainda que as denúncias registradas antes da notificação judicial e que não haviam sido encaminhadas tiveram o “tratamento suspenso por decisão judicial”. Com informações da Folha.

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Ministério de Damares e denúncias antivacinas

Lewandowski, relator de ações propostas pelos partidos de oposição que questionam aspectos da política de imunização do governo federal, determinou no último dia 14 que o canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de imunização.

O ministério, em nota, põe o Disque 100 à disposição dos antivacinas. Em nota à reportagem, a pasta confirmou que denúncias têm chegado ao canal.

O Disque 100 é o principal canal para queixas de violações de direitos humanos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

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