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Celso Bandeira de Mello: “Quem julgou foi a imprensa”

Publicado em Terça, 29 Novembro -0001 20:53

Jurista Celso Bandeira de Mello fala dos erros do Supremo na ação penal 470 e defende o impeachment de Joaquim Barbosa

Por Aray Nabuco, Frédi Vasconcelos, Lilian Primi, Wagner Nabuco Celso

Bandeira de Mello é um dos juristas e constitucionalistas mais respeitados do País e a ele atribui-se, inclusive, a indicação de alguns ministros do Supremo nomeados por Lula. Mas nesta entrevista exclusiva critica as decisões tomadas na ação penal 470, conhecida como mensalão, e chega a defender o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por pelo menos dois erros que julga terem acontecido, a supressão de dois graus de jurisdição, “direito de todo réu”, e a inversão do princípio de que alguém é inocente até que se prove o contrário. “Eles aceitaram a culpa até que se prove a inocência”. Bandeira de Mello aponta como causa desses erros a vaidade dos juízes e chega a dizer que quem julgou foi a grande imprensa. “O poder da imprensa é uma doença avassaladora, poucos homens têm coragem de resistir àquilo que se apresenta como sendo a voz comum”. Antigamente, quando eu era jovem advogado, a frase mais comum era “o juiz só fala nos autos”. Para ele, hoje, o que seria uma medida democrática, a transmissão ao vivo de julgamento, acabou atiçando ainda mais essa vaidade. Veja abaixo os principais trechos da entrevista. Caros Amigos – O senhor deu declarações sobre erros no julgamento da ação penal 470, o mensalão, quais são esses erros? Celso Bandeira de Mello – Primeiro, no julgamento foi suprimido um grau de jurisdição, foram levadas para o Supremo pessoas que não tinham de ir diretamente. Aí, violou o direito. De todos os condenados, só três estavam nessa situação. O direito universalmente prevê mais de um grau de jurisdição porque o ser humano é falível, pode errar. Então, ter mais de um julgamento é uma possibilidade de minorar as falhas humanas. Essa é a primeira e gravíssima falha, o que foi a primeira coisa a ser julgada na aceitabilidade da ação. Uma segunda questão de extrema gravidade foi praticamente a inversão do princípio de que alguém é inocente até que se prove o contrário. Eles aceitaram a culpa até prova de inocência. E nem prova de inocência eles aceitaram. Algumas pessoas, caso típico do Zé Dirceu, foram condenadas sem absolutamente nada que pudesse levá-lo à condenação, não houve nenhuma prova contra ele. Tudo isso faz crer que existia o desejo de desmoralização do governo Lula. E se é para punir alguém por ser superior, então tinha que chegar até o Lula. Mas isso era audácia demais, eles não tinham coragem de chegar lá. O Lula poderia criar algum movimento que pudesse causar o enfraquecimento deles, então eles foram até o mais alto antes de chegar ao Lula. Isso é uma violação flagrante do princípio da inocência até prova em contrário. A teoria do domínio de fato foi mal aplicada, conforme disse o criador dessa teoria. Aquilo foi para pegar os nazistas depois da guerra. Não acompanho muito porque minha área não é direito penal, mas o autor dessa teoria chegou a dizer que não era aplicável ao caso brasileiro. Leia a entrevista completa na edição 201 de Caros Amigos nas bancas ou loja virtual Edição 201 – Editorial e Sumário MAIS DEMOCRACIA ￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼￼Quem governa um país? O grito das ruas de junho para cá deixou claro o recado por um Brasil onde as instituições e poderes funcionem de fato, garantindo direitos a qualquer cidadão igualmente, mas infelizmente o ror não atravessou as paredes de certos gabinetes.O País foi assaltado no direito e na Justiça por um governo paralelo, deveras conhecido, que nutre raiva e ódio contra qualquer um que ameace seus privilégios, mantidos a golpes e tramoias contra a democracia e os direitos fundamentais. Não se trata da defesa de políticos ou partidos, mas o processo da Ação Penal 470, o chamado mensalão, em vários aspectos, tem se configurado mais um desses golpes que há décadas mantêm o atraso no País e diferencia os cidadãos pela cor, seja de pele ou ideológica. O que parece vingança expõe, para todo o mundo, a fraqueza das instituições da jovem democracia brasileira, o que somente mais luta popular poderá mudar. Oligopólios “Eles”, diz Celso Bandeira de Mello nesta edição, ao resumir no pronome pessoal os oligopólios da mídia hegemônica e alas reacionárias da sociedade, que julgaram e decidiram a sentença, acompanhada por Joaquim Barbosa. Os desvios no processo legal ainda estão sendo revelados e a sujeira embaixo do tapete apenas começa a aparecer, mas já são patentes os atropelos ao direito para se chegar ao objetivo estabelecido de antemão pelo “governo paralelo” que ainda sobrevive nas heranças de ditaduras e ditadores. E como colocar esses poderes paralelos em seus lugares? No que diz respeito à mídia reacionária, uma esperança é mirar no exemplo da Argentina, onde foi aprovada a Ley de Medios, que impede a ditadura da opinião única – e, em geral, manipulada. A Caros Amigos faz um pequeno exercício ao simular a aplicação da lei deles no Brasil. Para completar este exercício, esperançoso, obviamente, o professor da Universidade de Buenos Aires, Martin Bacerra, que participou ativamente dos debates da lei argentina, aborda os avanços e o que falta na luta popular para democratizar o espectro eletromagnético. Na entrevista exclusiva Celso Bandeira de Mello chega a defender o impeachment do presidente do STF, Joaquim Barbosa, por pelo menos dois erros que julga terem acontecido, a supressão de dois graus de jurisdição, “direito de todo réu”, e a inversão do princípio de que alguém é inocente até que se prove o contrário. “Eles aceitaram a culpa até que se prove a inocência”.

FONTES: http://www.carosamigos.com.br/index.php/component/content/article/231-revista/edicao-201/3779-celso-bandeira-de-mello-quem-julgou-foi-a-imprensa;