URGENTE: Fachin nega liberdade a Roberto Jefferson
O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do bolsonarista Roberto Jefferson foi negado nesta terça (31). O documento foi julgado pelo ministro do STF Edson Fachin. O presidente nacional do PTB está preso há 17 dias e não poderá ter prisão domiciliar.
No habeas corpus apresentado a Corte, a defesa do ex-deputado solicitou que a decisão individual de Alexandre de Moraes fosse revista. Os advogados dele disseram que o Supremo não tem competência para julgar o caso.
Moraes já havia negado a prisão domiciliar para Jefferson. Foi o ministro que determinou a prisão do presidente do PTB. O ex-parlamentar é suspeito de participar de organização criminosa com foco em atacar as instituições.
Agora o bolsonarista seguirá na cadeia e não tem previsão de saída. Apesar de continuar preso, o ex-deputado continua radicalizando quando se posiciona aos seus apoiadores.
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Aras foi contra habeas corpus de Roberto Jefferson
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra o habeas corpus de Roberto Jefferson. Ele reverteu um posicionamento jurídico adotado por Lindôra Araújo. Ela a subprocuradora-geral da República, uma das auxiliares mais próximas do PGR.
Segundo o jornal O Globo, ele enviou o novo posicionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele opinou de forma contrária ao pedido de habeas corpus apresentado pelo presidente nacional do PTB.
Na semana passada, Lindôra foi favorável ao habeas corpus apresentado pela defesa do bolsonarista. O pedido era que o ex-parlamentar deixasse a prisão e fosse para prisão domiciliar. O relator do documento ficou sob responsabilidade de Edson Fachin.
Depois que sua auxiliar fez a manifestação, Aras pediu ao ministro nova oportunidade para analisar os autos e dar o seu posicionamento. Nesta terça (31), ele deu seu parecer. Na visão de Augosto, o pedido não pode ser aceito por causa de um entendimento da Corte. Ele apontou que não é possível habeas corpus contra uma decisão individual de outro ministro do STF.
Aras reverte parecer de Lindôra
Essa é a primeira vez que o PGR reverte um parecer feito e apresentado por sua equipe de auxiliares. Apesar disso, ele deixou claro que respeita a independência de Lindôra. E ainda destacou que ela foi escolhida para atuar na investigação de Jefferson.
“Resguardado o princípio da independência funcional que norteia a atuação do Ministério Público, e em aditamento à manifestação ministerial já ofertada nos autos, cumpre destacar que a presente impetração é inadmissível”, escreveu o procurador-geral da República.