Gebran Neto aumenta a pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

João Pedro Gebran Neto, relator do processo sobre o sítio de Atibaia no TRF-4, elevou a pena de Lula. Gabriela Hardt, substituta de Moro, havia fixado pena em 12 anos e onze meses. Gebran, amigo de Moro, aumentou a pena para 17 anos, um mês e dez dias.

A defesa de Lula há havia pedido a suspeição de Gebran Neto.

Gebran Neto deu uma interpretação particular sobre o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal quanto à ordem das alegações finais.

A 2a. Turma do STF já anulou uma sentença de Sergio Moro, em que não foi atendido o pedido da defesa para que o réu delatado seja o último a se manifestar no processo, depois do Ministério Público e dos réus delatores.

A tese está em julgamento na corte, em um habeas corpus. Já existe maioria favorável à anulação das sentenças nesses casos.

Mas o julgamento foi interrompido, para que Dias Toffoli, presidente da corte, apresente seu voto.

Não há data para a retomada do julgamento.

Mas a tese que prevalece é a de que a não observância dessa ordem nas alegações finais resulta em nulidade.

Gebran e Paulsen invocaram um princípio do direito civil para manter a condenação de Lula e dos demais réus no caso do sítio de Atibaia.

Ou seja, quando a nulidade processual não acarretar prejuízo para a parte não haverá anulação da sentença.

Para juristas, é uma interpretação equivocada.

No direito criminal, a nulidade é presumida, não precisa ser demonstrada. Representa uma violação ao princípio constitucional do amplo direito de defesa e do direito ao contraditório.

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