Gravidez da menina de 10 anos, estuprada desde os 6, levanta o debate necessário sobre aborto
Do Globo:
Não é novidade. Há 80 anos mulheres e meninas vítimas de violência sexual têm o direito de interromper uma gravidez decorrente de estupro no Brasil. Essa é uma das três situações em que o aborto é permitido no país. O procedimento também pode ser feito quando a vida da gestante está em risco e em caso de anencefalia do feto.
Mas, mesmo tendo uma previsão legal tão antiga, este direito ainda é questionado e não é plenamente garantido nos serviços de saúde, até mesmo quando a vítima é uma criança. Uma menina de 10 anos engravidou após ter sido estuprada por um familiar na cidade de São Mateus, no Espírito Santo e, segundo a Secretaria de Assistência Social da cidade, a interrupção da gestação ainda estaria sendo avaliada por uma equipe médica e pela Justiça.
Como, por lei, o serviço de abortamento em caso de estupro deve ser garantido pelo sistema de saúde sem a necessidade de a vítima apresentar boletim de ocorrência ou autorização judicial, a posição do governo local em afirmar que o caso está na Justiça levantou preocupações se a menina terá seu direito garantido e respeitado. Especialistas consultadas por CELINA explicam que os procedimentos de interrupção da gestação decorrente de estupro devem ser oferecidos no âmbito administrativo. Ou seja, para realizar um aborto legal, não é preciso ir à polícia ou à Justiça, apenas ao serviço de saúde.
No local, a vítima é acolhida por uma equipe multidisciplinar, que não pode exigir qualquer documento para comprovar a violência sofrida. Uma avaliação médica é feita, com realização de exame de ultrassonografia para determinar o tempo de gestação. Nos casos de violência sexual, o abortamento é permitido até a 20ª ou 22ª semana, se o produto da concepção tiver até 500 gramas. A gestante então assina um termo consentindo com o procedimento e a intervenção é feita da forma que for mais adequada, de acordo com avaliação médica.
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