Desaparecidos políticos, o delito permanente de tortura e uma nação inconclusa.

Sendo a dignidade da pessoa humana um dos pilares da nossa Constituição, e a vedação à tortura um de seus
sustentáculos, resta claro que enquanto não for totalmente elucidada a questão acerca dos desaparecidos políticos, remanesce viva a tortura, espargindo seus nefastos efeitos dia a dia.

E, não há falar em respeito à anistia, pois, o direito a saber acerca de seus familiares, desaparecidos, de seus descendentes, subtraídos, permanece constante, com seus efeitos deletérios minando a saúde física e mental de todos.

A tortura nesses casos somente cessa quando encontra a verdade.

A lei da anistia não tem ( e não pode ter) como fim proteger a mentira, a desídia, a ignominia, mas torná-la clara, transparente, para que todos saibam os horrores que foram perpetrados e, assim, nunca mais ocorram tais violações e desumanidades.

Não há compromisso com a ocultação da verdade, pois se isso ocorrer estará em franca colidência com a anistia, que não prescinde de fatos concretos a anistiar.

Qualquer pessoa que se coloque como obstáculo a esta busca, seja por ação ou omissão, está vestindo o atual uniforme do torturador, devendo ser, sem qualquer sombra de dúvida, responsabilizada por tais crimes permanentes
de tortura.

Neste caso, tais atos de tortura são supervenientes à Lei da Anistia, a qual, indubitavelmente, não é passível de ser aplicada.

Com o advento da Lei da Anistia, ainda que se considere que não pode haver punição pelos crimes cometidos, isto
não é aplicável quando se trata de crimes de efeitos permanentes, no caso, crimes de tortura com efeitos que se postergam no tempo.

Isto se dá nos casos em que há a supressão (histórica, sistemática)das informações acerca do destino que foi dado aos combatentes da ditadura -desaparecidos políticos), bem como das circunstancias que cercam tais fatos.

Estes torturadores tem o dever de informar o destino dado aos presos políticos (e muitas vezes, de seus descendentes
– filhos), sendo que, no caso do silencio, posterior à lei da anistia, podem e devem ser responsabilizados penalmente.

A Lei da Anistia (neste artigo não há juízos de valor sobre sua validade tanto ética moral ou politica), não
alcança tais situações.

Tal situação é descrita de forma dolorosa pelo Frei Leonardo Boff no I Seminário do Grupo TORTURA NUNCA MAIS, in verbis:

E há ainda a tortura dos desparecidos, crucificando seus entes queridos. Por exemplo, houve uma guerrilha do Araguaia, até hoje não reconhecida totalmente pelos militares. Lá se cometeram todos os excessos: cortaram a cabeça e os dedos dos guerrilheiros mortos e os enviavam a Brasília para reconhecimento. Sumiram com seus cadáveres. Fizeram desparecer as vidas e pretendem agora apagar as mortes. E as famílias carregam um pesadelo que não tem fim. Cada campainha que toca em casa funciona como um vento a soprar as cinzas e reanimar a brasa da esperança, seguida de amarga decepção: ”Será que não é ele que está
chegando?" Outros dizem: “Não mudemos de casa porque ele pode ainda chegar... e se nós não estivermos mais aqui para o abraço, o beijo, as lágrimas...que será dele?”

Enquanto persistir a tortura (na forma de delito permanente em relação aos familiares e afins dos desaparecidos políticos do regime militar) seremos uma nação inconclusa, pois ausente um dos pilares que sustentam qualquer Estado Democrático de Direito.

Neste caso, não se trata apenas do exercício de um direito fundamental individual (dos familiares) mas sim coletivo, envolvendo todos os que podem ser, dignamente, chamados de cidadãos.