Em resposta a Bob Cachimbo.

Ta bom rede grobo, que nivela os conceitos.

Regimes de concessão e de partilha na exploração do petróleo

Regime de Partilha

Pelo contrato de partilha de produção, previsto para a exploração dos campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado, em contraste com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. Cabe ao contratante explorar e extrair o petróleo, às suas expensas, em troca de uma parte do petróleo extraído. As reservas não extraídas permanecem propriedade do Estado. O contratante assume todos os custos e riscos da exploração, bem como é o único que opera a exploração, não possuindo qualquer direito de indenização por parte do Estado caso o campo explorado não seja comerciável. Os custos e riscos são assumidos pelo contratante em troca de uma partilha da produção resultante. É admissível o pagamento de bônus de assinatura na partilha de produção, mas a prática mais comum é não pagar bônus: vence a licitação o contratante que conferir uma maior participação em favor do Estado, no volume de petróleo produzido. No sistema de concessão, os lances nos leilões são feitos tendo por foco o valor do bônus de assinatura. Nada impede, no entanto, que os lances sejam feitos, naquele sistema, tendo por foco o percentual de royalty a pagar. A parte da produção que cabe ao Estado é retida e vendida ou armazenada pelo próprio Estado, mas o Estado poderá se valer de uma empresa estatal para gerenciar a comercialização de seu petróleo ou mesmo poderá contratar o próprio explorador do campo para administrar e comercializar o petróleo de propriedade do Estado.

http://www12.senado.gov.br/noticias/entenda-o-assunto/regimes-de-concessao-e-de-partilha

Entenda como funciona o modelo de partilha, adotado no Campo de Libra

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/132137_SAIBA+COMO+FUNCIONA+O+MODELO+DE+PARTILHA+ADOTADO+NO+CAMPO+DE+LIBRA

http://youtu.be/dCQ5KdTuNkw

BRASIL É UM ANTES E OUTRO DEPOIS DO NOVO MODELO DE PARTILHA, AFIRMA SECRETÁRIO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Para Marco Antônio Martins Almeida, secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, o Brasil dá um grande passo nesta segunda-feira (21), com o leilão do Campo de Libra. Em conversa com o Blog do Planalto, o secretário classificou a área, que inicia o modelo de partilha, como um marco.

“Nós poderemos falar que o Brasil é um antes do novo modelo de partilha, e será outro depois do novo modelo de partilha [...] O Brasil dá um grande passo para o seu desenvolvimento, para o desenvolvimento da sua sociedade, e para a melhoria da condição de vida de toda a população”, afirmou.

O Campo de Libra está localizado a 170 km do litoral do estado do Rio de Janeiro, na Bacia de Santos, e possui uma área de cerca de 1,5 mil km quadrados – a maior ofertada em leilão em todos os tempos, no mundo inteiro. De acordo com Marco Antônio, só a parcela do óleo lucro pode chegar a R$ 730 bilhões ao longo do contrato de 35 anos. O secretário disse que a expectativa é de que, após a assinatura do contrato ao final do ano, a produção de petróleo tenha início entre cinco e oito anos.

A estimativa é de que o óleo recuperável na área leiloada varie de 8 a 12 bilhões de barris, com pico de produção de 1,4 milhão de unidades por dia, em 15 anos. Para efeito de comparação, a produção total do Brasil hoje chega a 2 milhões de barris por dia.

“A área de Libra vai propiciar um volume enorme de recursos para o governo brasileiro. Metade desses recursos deverá ser destinada para a saúde e educação, é a parcela do óleo lucro que fica com a União. A outra metade vai para um fundo social, que é um fundo soberano, cujo rendimento será aplicado nas diversas áreas do país: saúde, educação, combate à pobreza, mitigação das mudanças climáticas, coisas que são extremamente importantes para toda a sociedade brasileira”, explicou o secretário.

O novo modelo

No regime de partilha de produção, a gestão das reservas exploradas e parte do óleo extraído pelas empresas ficam garantidas à União. Marco Antônio explicou a diferença entre o novo modelo e o anterior:

“O regime de partilha é um regime normalmente utilizado em áreas que têm menos risco exploratório, e onde se espera descobertas de maior porte, como é o caso do pré-sal. Nas áreas com maior risco exploratório e com expectativas de descobertas menores, adota-se o regime de concessão”.

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