Instituto das Religiões Afrobrasileiras pede cassação do alvará do Carrefour onde Beto Freitas foi assassinado
O Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afrobrasileiras) entrou com uma representação na Justiça de Porto Alegre pedindo a cassação do alvará de funcionamento da loja do Carrefour onde João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, foi assassinado por dois seguranças.
O documento, assinado pelos advogados Hédio Silva Junior e Karla Meura, usa a nota emitida pela empresa e declarações do presidente do Grupo Carrefour Brasil, Noel Prioux, para afirmar que a empresa admite a ocorrência de racismo.
“O estado tem uma cota de responsabilidade muito grande em tragédias dessa natureza. Como a lei orgânica do município prevê a possibilidade de cassação nesses casos e a empresa confessa que a motivação foi racismo, entendemos que a prefeitura deve cassar como medida exemplar para que as empresas tomem medidas preventivas”, diz o advogado Silva Junior.
Uma lei orgânica municipal de Porto Alegre prevê punições do tipo em caso de racismo. “Sofrerão penalidades de multa até cassação do alvará de instalação e funcionamento os estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que, no território do Município, pratiquem ato de discriminação racial; de gênero”, diz trecho do artigo.
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