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Juíza ganha aposentadoria compulsória por trabalhar pouco; agora vai receber sem trabalhar nada

Da Nação Jurídica:

Justiça/Decisão judicial. Foto: Wikimedia Commons

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposentou compulsoriamente a juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis.

A magistrada foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ por registrar baixa produtividade no Judiciário.

A decisão colegiada foi proferida durante sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (30).

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A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê a aposentadoria compulsória como uma das punições mais graves contra juízes togados que cometem irregularidades.

Agora, vai receber sem trabalhar nada.