Justiça manda União voltar a fornecer princípio ativo da maconha em tratamento de saúde

Publicado em 23 julho, 2019 5:00 pm

Do Estadão

Maconha

A União e o estado do Paraná vão ter de fornecer o remédio Isodiolex (à base de canabidiol) a uma criança com microcefalia e paralisia cerebral, que mora em Cascavel. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que acatou pedido do Ministério Público Federal.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Paraná – Número para consulta do processo no TRF4: 5041593-42.2018.4.04.0000

O caso chegou à Procuradoria em julho do ano passado, relatado pela mãe da criança, que nasceu prematura de 29 semanas com diagnósticos de microcefalia, paralisia cerebral, hidrocefalia e epilepsia, com média de 10 crises ao dia.

O Ministério Público Federal ajuziou ação civil pública, ‘tendo em vista que, segundo laudo pericial judicial, a paciente esgotou as alternativas terapêuticas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem redução na frequência das crises convulsivas’.

A Procuradoria pediu que a União e o estado do Paraná custeassem o medicamento Isodiolex, que não tem equivalente na rede pública e demonstra boa eficácia no tratamento da epilepsia.

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