Justiça proíbe bolsonarista de postar vídeo com ameaça a Lula sob pena de multa de até R$100 mil

Nesta terça-feira (16), o juíz da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo deferiu liminar em Ação Indenizatória ajuizada pelo Ex-Presidente Lula para determinar que José Sabatini se abstenha de reproduzir ou compartilhar o vídeo em que aparece proferindo ameaças contra o ex-Presidente Lula, bem como demais conteúdos de mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até R$ 100.000,00.

De acordo com o advogado da causa, Eugênio Aragão, do Escritório Aragão e Ferraro Advogados “o direito à liberdade de expressão possui limites e não deve ser razão, por exemplo, para o cometimento de crimes – como no presente caso”.

Foi o que entendeu o Juiz ao reconhecer que “o réu não tem qualquer propósito de encaminhar uma manifestação de pensamento (…) antes a mensagem tem por finalidade o intento de atemorização”.