Em resposta a Bob Cachimbo.

Bob, mas de onde você tirou que legítima defesa não implica uma agressão? Vamos deixar de "inocência". Legítima defesa é uma EXCLUDENTE DE ILICITUDE, o que significa, em outros termos, que em termos estritos você acaba é praticando um ato criminoso - no caso, uma reação proporcionalmente agressiva - para reagir à injusta agressão do bandido, só que isso vai ser "relevado" em seu benefício porque você só reagiu - e, nessa reação, pode muito bem acabar lesionando a pessoa, desde que o tenha feito na tentativa de se livrar da agressão dela, e não por vingança.

Exemplo clássico: se uma pessoa entra na minha casa e a única coisa que eu arranjo na hora para me defender e ideia que me passa pela cabeça é pegar um abajur de bronze que tem na sala e ficar escondido, para evitar a invasão e roubo (e sei lá o que o criminoso pretende fazer comigo depois disso, quem me garante que será só um crime patrimonial, e não um latrocínio ou algo assim grave?), eu posso, sim, utilizá-lo para reagir à agressão injusta do criminoso. Se ele acabar sendo lesionado na "confusão" ou mesmo, na minha reação, morrer por causa disso, é algo lamentável, mas não é um crime punível, porque eu estava exercendo legítima defesa. Infelizmente é um dos riscos que se corre quando você vai deliberadamente agredir outra pessoa. Foi agressão física? É óbvio que foi, mas nas circunstâncias de desespero você não poderia exigir de mim que fosse atrás de pensar e ainda arranjar outros objetos e meios mais "leves".

No caso desse furto, se eu brigo com o assaltante e consigo dominá-lo, mesmo que ele acabe se lesionando nisso (ora, e eu ao reagir também não corri risco não? Estou vendo um peso duplo aqui, como se só o ladrão fosse de carne e osso e "ferível"), isso NÃO só é legítima defesa como me autoriza, pelo flagrante, a eu mesmo prendê-lo, porque qualquer cidadão pode prender uma pessoa em flagrante. Não é preciso esperar policial. Se você preferir, tudo bem, mas não é obrigatório de forma alguma deixar só para policiais a tarefa de imobilizar e capturar pessoas em flagrante.

Agora, claro, cidadão nenhum tem poder PUNITIVO sobre ninguém. Então, você imobiliza, chama a autoridade e encaminha o criminoso para ela. Isso é perfeitamente civilizado, porém ser civilizado não significa ser sempre um cordeirinho que nunca reage a nada. Há uma clara distinção entre espancar pessoas como forma de punição bárbara e se defender na exata hora da agressão, e para isso vale qualquer meio que você tem, desde que você se controle para dar uma reação proporcional (uma coisa é eu dizer "ele me furtou, vou matá-lo agora para ele ver com quem mexeu", outra é eu me defender para parar o crime e acabar, sem muita escolha, ferindo a pessoa nisso)