Lei aprovada por unanimidade em Angola determina fechamento de igrejas evangélicas picaretas

Durante a 2.ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional angolana, que decorreu hoje, os deputados aprovaram o documento com 162 votos favoráveis.

Angola conta atualmente com apenas 77 igrejas legalizadas e mais de 2.000 confissões ilegais.

A proliferação das várias igrejas foi alvo de uma atenção especial do Governo angolano a partir de fins de agosto de 2018 e, no início de outubro, o executivo do Presidente João Lourenço decidiu extinguir as plataformas ecuménicas no país, cuja criação data de junho de 2015, para “normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto” previsto na Constituição. (…)

Segundo o documento, ao longo dos últimos 40 anos, ocorreram pelo menos 49 cisões em igrejas reconhecidas, embora apenas 15 tenham sido oficialmente aceites pelo Ministério da Cultura, que tutela a religião em Angola.

Uma lei de 2004 inviabilizou o reconhecimento oficial de novas igrejas em Angola, o que levou à criação, à margem, de 24 organizações para-eclesiásticas.

No diagnóstico é também feito um estudo sobre o crescente fenómeno de acusação de crianças de práticas de feitiçaria, que atingiu o auge na sequência do primeiro grande fluxo de informações e notícias sobre a questão em 2000, quando foi publicado um relatório sobre a situação em três províncias angolanas – Luanda, Uíge e Zaire.

“Constatou-se que as crianças acusadas de feitiçaria são, de uma forma geral, as pessoas mais frágeis e marginalizadas dentro das famílias vulneráveis. Os casos observados demonstram que existem grupos de crianças expostas a um maior risco de serem acusadas, tanto no contexto familiar como comunitário”, lê-se no documento. (…)