Lei Seca nas eleições: veja os estados com restrição à venda de álcool

Pelo menos nove estados terão proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições, neste domingo (4). A Lei Seca valerá em todo o Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima, com regras e horários definidos pelas autoridades locais.

Em Bahia, Goiás e Tocantins, a decisão não vale automaticamente para todo o estado. Juízes eleitorais determinaram restrições em municípios ou zonas específicas: mais de 200 cidades baianas terão medidas, ao menos 53 municípios de Goiás adotaram limitações e Palmas, Araguaína e Porto Nacional estão entre as localidades tocantinenses com proibição. Rondônia não tinha ato normativo estadual de restrição geral até a última atualização.

Outras 14 unidades da Federação não terão Lei Seca, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. No Acre, a proibição vai da 0h às 16h; no Amazonas, das 2h às 17h; no Ceará, das 8h às 18h; e no Maranhão, da 0h às 22h. O descumprimento das determinações pode configurar crime de desobediência previsto no Código Eleitoral.