Maria da Penha se diz indignada com juiz que afirmou não estar “nem aí” para a lei
Maria da Penha, presidente do Instituto Maria da Penha e inspiração para a Lei nº 11.340 de 2006, que leva seu nome, enviou uma carta para a redação do Papo de Mãe em que se diz estarrecida com as declarações do juiz que afirmou “não estar nem aí para a lei Maria da Penha”.
(…) “É estarrecedor que numa Vara de Família no contexto de uma audiência sobre processo de alimentos com guarda e visitas aos filhos um Juiz faça declarações tão constrangedoras e vexatórias como essa! Para além do lamentável, a questão nos causa indignação e, ao mesmo tempo, agrava a preocupação que eu já trago desde o momento que eu iniciei a minha militância. Da violência doméstica à violência institucional, após 37 anos do meu caso e dos 14 anos da Lei 11.340/06, observamos que ainda falta sensibilidade jurídica, consciência cidadã e respeito por parte de muitos magistrados no sistema de justiça no Brasil. Destaco que há sim profissionais desse mesmo sistema que são profissionais humanos, coerentes, justos e leais à causa dos direitos humanos das mulheres.
(…) O “não estar nem aí para Medida Protetiva” e “estar com raiva de quem sabe dela” é a maior expressão de desdém proferida “com toda verdade” por um Meritíssimo Juiz que representa o agente do último apelo até onde uma vítima pode ir – com muita esperança e com a maior expectativa de que encontrará a Justiça, a Verdade e o Direito! A frustração que decorre desse malfadado encontro é terrível; o que me faz lembrar de uma expressão que é atribuída ao dramaturgo francês do século XIX, Victor Hugo: “Raspai um Juiz e encontrareis um Carrasco!”
(…) Sou Mãe! Fui vítima de Violência Doméstica e, agora, constato que foram magistrados com esse perfil que contribuíram para que 19 anos e seis meses de espera, sofrimento e dor existissem! Para que a Injustiça acontecesse de forma calculada, preparada e organizada!”
(…)
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