A decisão do STF pode evitar o regime fechado à Jose Dirceu

O que o STF decidiu é que, havendo o trânsito em julgado de parte da sentença, esta pode, de imediato, ser
executada.

Ao contrário do que se pensa, isto pode ser favorável ao ex-Ministro José Dirceu, uma vez que, desde então, ele poderá cumprir a
pena, EM REGIME SEMI-ABERTO, face ao apenamento de sete anos e onze meses (excluída a condenação por formação de quadrilha, objeto dos embargos infringentes) -, inferior a oito anos..

O recurso de embargos infringentes restringe-se ao delito de quadrilha, e este resume-se a dois anos e
onze meses – acréscimo que, entretanto, poderia, ou pode, levá-lo ao regime fechado (pena superior a oito anos)

Posteriormente, e a depender do tempo que demorar para a decisão definitiva da ação penal, se a execução da
pena for por tempo superior a 1/6 do apenamento final, este não mais poderá ter sua segregação no regime fechado, pois
adquiriu o direito a progressão de regime.

Assim, em tese, ao final, a decisão, pode ser benéfica para o referido réu – no sentido estrito de escapar do regime fechado.

Em relação a questão da jurisprudência em geral, isto pode se traduzir, em execuções parciais, ou seja, se determinado
réu quiser manipular a decisão, poderá apelar somente de parte da sentença, de modo a que, a parte que resultar com trânsito em julgado seja inferior a quatro anos, e, portanto, sujeita ao cumprimento no regime aberto - durante o transcurso do julgamento, ele, em princípio, poderá ter cumprido, no regime aberto, o necessário 1/6 da pena, para fins de progressão do regime de
cumprimento, e, assim, mesmo apenado, ao final do julgamento, em um total da pena, sujeito a regime mais gravoso, não mais poderá ser sujeito a tal regime, uma vez que já cumpriu parte suficiente da pena hábil a resguardar seu direito a progressão de
regime.

Desta forma, , em certos casos, para determinados réus, não se terá regime fechado, ou mesmo semi-aberto, ainda que o apenamento total seja superior a oito anos, uma vez que, por ocasião do julgamento definitivo já terá cumprido mais de 1/6 da pena em regime aberto.

Chega-se a conclusão que, para adiantar o apenamento, de alguns réus na AP 470, o STF certamente criou um monstro.