O STF, preocupadíssimo com a defesa da justiça, aprovou, seguindo a relatoria do nobre ministro "Erros" Grau superlativo, a impossibilidade de punição dos torturadores porquanto se negou a rever a lei de da anistia de 1979. O Brasil, com isso, está descumprindo acordos internacionais de proteção à pessoa humana.