MP de Alagoas recorre da absolvição de Lira e pede que ele seja condenado em caso das “rachadinhas”

Do Estadão:

O Ministério Público de Alagoas recorreu da decisão de um juiz estadual que invalidou as provas sobre o envolvimento do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) em um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa e o absolveu sumariamente  — quando não há análise do mérito da ação — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro.

A sentença de Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, foi dada no último dia 3, horas após o Estadão revelar detalhes da denúncia que apontou Lira como líder de um esquema responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007, quando era deputado estadual. Documentos sigilosos da investigação revelados pelo Estadão indicam que parte do dinheiro foi usado por ele para aumentar o próprio patrimônio.

Na decisão, o magistrado aceitou os argumentos da defesa de Lira, que alega falta de competência da Justiça Federal para analisar o caso. Na sua visão, por se tratar de uma investigação envolvendo a Assembleia Legislativa de Alagoas – um órgão estadual –, caberia, então, à Justiça alagoana conduzir o processo.

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