“O controle da pauta é o que há de mais autoritário no Supremo”, diz criminalista

Publicado em 25 junho, 2019 9:09 am
Maurício Dieter, professor de criminologia na USP. MARCOS SANTOS USP IMAGENS

Reportagem de Felipe Betim no El País Brasil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de um pedido de habeas corpusdo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estava previsto para esta terça-feira, 25 de junho. Seria a primeira vez que ministros da Corte analisariam o pedido de Lula em meio à crise provocada pela publicação, pelo The Intercept, de mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e os acusadores do petista. A defesa do ex-presidente, preso há mais de um ano em Curitiba condenado por corrupção, havia pedido expressamente que os diálogos fossem incluídos para reforçar seus argumentos de que Moro havia sido parcial e que, por isso, seu julgamento deveria ser anulado.

A decisão de adiar a análise do caso de Lula foi de Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que havia meses atrás pedido vistas do processo, ou seja, pediu mais tempo para analisar o que, na prática, lhe dava poder para decidir quando o julgamento seria retomado. Mendes havia recolocado o tema em pauta há duas semanas, já após a eclosão do escândalo do The Intercept, mas nesta segunda voltou atrás. No final do dia, a ministra Cármen Lúcia, presidenta da Segunda Turma a partir desta terça, divulgou nota para rechaçar a informação de que teria partido dela o adiamento ou mesmo a previsão de que o caso ficaria em último na pauta desta terça, numa guerra de versões reveladora da tensão no tribunal a respeito. A defesa do petista reforçou a cobrança para que o caso seja julgado nesta terça, e, de acordo com as algumas interpretações, a magistrada, com sua prerrogativa de presidenta do colegiado, poderia retomar o caso ainda na sessão nesta tarde.

A incerteza e as idas e vindas em torno do tema são emblemáticas daquilo que Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), chama de “autoritarismo” na pauta do Supremo.

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Pergunta. Ao que tudo indica a Segunda Turma vai adiar para o segundo semestre o julgamento do habeas corpusdo ex-presidente. Como enxerga? O que está por trás? Querem ganhar tempo?

Resposta. O controle da pauta no STF é o que há de mais autoritário na Corte. Autoritário exatamente no sentido de discricionariedade sem limite. Isso mostra, entre outras coisas, a enorme distância que existe entre os ministros, incapazes de definirem uma agenda consensual para os julgamentos mais importantes do país, subordinando esses assuntos a critérios pessoais, de mera conveniência. É o tipo de disputa de micropoder local, que alguém nunca esperaria em uma Corte que, em tese, deveria ser formada por pessoas com notório saber e reputação ilibada. A pior manifestação do STF nesses casos é o silêncio provocado pelo adiamento, a renúncia em julgar diz muito sobre o lugar que, infelizmente, o STF ocupa hoje. Quanto aos motivos, só resta a especulação. E o que vem à mente não é bom, não dignifica a Corte, porque a única razão para esse adiamento parece ser o receio de não ter as próprias decisões respeitadas.

P. O que se deve esperar do Supremo diante das revelações feitas pelo The Intercept Brasil?

R. Do ponto de vista técnico-jurídico, os processos julgados por juiz que está em conluio com os acusadores são absolutamente nulos. Não há a menor dúvida quanto a isso, conforme as mais elementares lições de direito constitucional, penal e processual penal. Qualquer calouro em direito sabe disso. Entretanto, em matéria penal, o STF se comporta hoje muito mais como um tribunal político; logo, não é coerente tentar antecipar as decisões sob a lógica jurídica, mas dos interesses políticos em disputa.

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